Amazonas – O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta terça-feira (30), durante a 31ª Sessão Ordinária, por unanimidade, convocar o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, para prestar esclarecimentos ao colegiado a respeito dos processos licitatórios que vêm sendo realizados na pasta paralelamente aos que tramitam na Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL-AM).
A convocação foi sugerida pelo procurador-geral de Contas, Carlos Alberto de Almeida, após explanação do conselheiro-relator das Contas da Sefaz, Julio Cabral, que informou ao colegiado sobre o excesso de representações propostas por concorrentes contra a pasta em virtude de certames realizados para obtenção de produtos, de forma generalizada, para todo complexo administrativo estadual.
Na ocasião, ao pedir um posicionamento do Pleno, o conselheiro Júlio Cabral relembrou ao colegiado o entendimento do TCE de que os processos, com pedido de suspensão cautelar, contra processos licitatórios, para aquisição de bens ou serviços, deveriam ser julgados pelos relatores da pasta beneficiada pelo certame e também pelo relator das contas da CGL, no caso dos contratos. Na visão do conselheiro, os processos licitatório realizados na Sefaz generalizam a compra e atrapalham o controle.
A sugestão do procurador Carlos Alberto, acatada pelo conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, foi aprovada pelos conselheiros Érico Desterro, Yara Lins do Santos, Mario de Mello, e pelos conselheiros convocados Mário Filho e Alípio Reis Firmo Filho.
Ao comentar sobre o assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior informou que iria convocar o secretário via ofício e ponderou que a Sefaz tem uma função específica no Estado, que não é a de realizar processos licitatórios. “Quem vai comprar, controlar, distribuir e pagar é a Sefaz? Essa superconcentração deverá ser explicada pelo secretário.
Outro dia foi uma frota de carros e agora gêneros alimentícios. No organograma do Estado não consigo identificar a razão dessa supercentralização na Sefaz. O questionamento é válido e e respeitosamente obteremos essa explicação”, comentou.
Contas
Ainda na sessão ordinária de ontem, o TCE-AM julgou um total de 25 processos. As contas do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea, Rosifran Batista Nunes, por exemplo, foram reprovadas por várias irregularidade, como atraso no envio de balancetes ao TCE e graves infrações às normas legais na administração. O gestor foi condenado, por maioria de votos, a devolver aos cofres públicos R$ 39,3 mil. O relator do processo, referente ao ano de 2014, foi o conselheiro Julio Cabral.
A prestação de Contas do presidente da Câmara Municipal de Amaturá, referente ao exercício de 2013, Daniel Leandro, foi julgada irregular. Ao gestor foi aplicado pelo conselheiro Mario de Mello uma multa de R$ 17, mil.
Outras duas prestações foram julgadas regulares com ressalvas, ambas com aplicação de multa. A secretária de Estado do Trabalho no ano de 2014, Maria Francinete Correia de Lima, terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,9 mil. Já a diretora-presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), Wânia Tereza de Assis Lopes, foi multada em R$ 4.468,42. As contas das duas gestoras são também referentes ao ano de 2014.
Em virtude do ponto facultativo do próximo dia 6, o pleno do TCE-AM volta a se reunir no próximo dia 13 de setembro, a partir das 10h.
Amazonianarde-Ascom/TCE
