(Reportagem e foto: Sérgio Costa)
Mesmo com a existência de Leis estaduais e municipais, a maioria dos supermercados instalados na capital do Amazonas não respeita e o resultado são consumidores insatisfeitos, por causa das longas esperas em filas.
As infrações podem ser confirmadas todos os dias, em várias lojas espalhadas pelos bairros e até nos grandes shoppings da cidade.
Entre os mais denunciados estão o Carrefour, do Amazonas Shopping e o DB, do Plaza Shopping, ambos na avenida Djalma Batista.
A reportagem do Portal Amazonianarede conseguiu registrar o desrespeito às Leis, no último sábado, logo no início do expediente. Apesar de existir uma vasta bateria de caixas para pagamento de compras, apenas dois contavam com a presença de funcionários (foto).
Mudança na Lei
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou em tramitação, a Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 379/2013, que altera a Lei das Filas (Lei Municipal 167/2005), n0 mês passado, incluindo o fornecimento de senha ou bilhetes com o horário final de atendimento, além de outras mudanças. De autoria do vereador Everaldo Farias (PV), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Além de obrigar os estabelecimentos a informar o tempo final de atendimento, a emenda prevê a especificação dos estabelecimentos comerciais; a equiparação do valor da multa da lei municipal à lei estadual; a disponibilização de telefone convencional em local de fácil acesso para os clientes realizarem denúncias aos órgãos fiscalizadores e também a fixação de relógio em local visível.
O projeto é destinado às concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, loterias, estabelecimentos de crédito, prestadores de serviço de saúde e os supermercados de Manaus. No caso do descumprimento da nova lei, o estabelecimento deverá ser multado em R$ 25 mil e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e assim sucessivamente.
Denúncias devem ser encaminhadas diretamente ao Procon-AM e às Comissões de Defesa do Consumidor tanto da Assembleia Legislativa do Amazonas como da Câmara Municipal de Manaus.
