BRASÍLIA, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira o pedido de liminar que pede a suspensão da nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, alçado ao posto na última quinta-feira.
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PPS alega que, por ser procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César não poderia assumir o cargo pelo princípio da separação dos poderes e pelo fato de que o MP ocupa posição de total autonomia e independência.
O partido de oposição ainda argumenta que a Constituição Federal veda a possibilidade de que procuradores exerçam qualquer função pública, com exceção da de professor. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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