SRTE/AM promove TAC que beneficia 700 trabalhadores

Foto - Serviço de Comunicação - Secom SRTE-AM

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Amazonianarede – Assessoria

Manaus – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, garantiu, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o pagamento das verbas rescisórias de aproximadamente 700 trabalhadores, o montante a ser pago pelo município totaliza R$ 7.688.697,16. Na reunião realizada na sede da Superintendência, na manhã desta quarta-feira (20), representantes do Sindicatos dos Trabalhadores em asseio e conservação, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (Sindicarga) e a Secretaria Municipal de Finanças, discutiram alternativas para a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores da ex-prestadora de serviços ao município, Enterpa engenharia.

De acordo com a empresa, no momento, ainda não há a possibilidade desta quitação, pois a mesma não possui recursos financeiros. O município se dispôs a pagar as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as verbas rescisórias, a partir do débito que a Prefeitura possui com a prestadora de serviços.

Para o titular da SRTE/AM, Dermilson Chagas, a assinatura do TAC expressou a empenho das partes em solucionar o impasse. “Quando realizamos este tipo de reunião sempre esperamos o melhor, neste caso isso foi possível”, pontuou. De acordo com Chagas, os trabalhadores receberão o pagamento da rescisão em conta corrente até 29 de março. Já o depósito das guias do FGTS será efetuado até o fim do mês de fevereiro.

A Enterpa engenharia teve seu contrato suspenso, e de acordo com a Prefeitura de Manaus, alguns trabalhadores já estão empregados na nova empresa licitada para a limpeza da cidade. Segundo a Prefeitura, a existência de crédito da empresa com o município deve-se a algumas irregularidades fiscais que impedem a mesma de efetuar a quitação.

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