A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) divulgou nesta segunda-feira (12), a arrecadação de multas trabalhistas no mês de julho. O montante de R$ 1.707. 648, 90 foi recorde de recolhimento neste ano. No primeiro semestre 2.469 empresas foram fiscalizadas, de acordo com a Regional.
O superintendente do órgão, Dermilson Chagas, explica que as infrações à legislação trabalhista são punidas com multas em dinheiro, fixas ou variáveis, cujos valores são previstos em lei de acordo com cada infração. “Uma das multas mais importantes é a de registro, que além de punir o mau empregador ainda garante a assinatura em carteira para o funcionário”, ressalta Chagas.
No caso das multas variáveis, ou seja, aquelas em que a lei indica apenas o valor mínimo e o valor máximo, a gradação da multa se dá com base em parâmetros previstos em portaria do Ministro do Trabalho, de forma a garantir que empregadores na mesma situação sejam punidos com multas de mesmo valor.
Os patrões que não apresentarem defesa dentro do prazo ou não efetuarem o pagamento do auto de infração, o titular da SRTE/AM explica – caso a multa não seja quitada dentro do prazo estipulado, o débito é encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), órgão responsável pela inscrição em dívida ativa e cobrança executiva.
Em todo o ano passado, a Superintendência fiscalizou 6.452 empresas e registrou 11.557 trabalhadores. Ao todo, foram lavrados 6.094 autos de infração em 2012. E as ações continuarão neste segundo semestre, concluiu o superintendente.
(Texto: Gisele Rodrigues)
