Amazonas – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), em parceria com a Colônia dos Pescadores de Silves e a Associação Canaçari, estará realizando Ação Social para emissão de CTPS Digitalizada e Cadastro para emissão da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual, além de palestra informativa sobre o seguro-desemprego e intermediação de mão de obra.
O evento acontecerá no próximo sábado, dia 30 de maio a partir das 8h, na Colônia de Pescadores de Silves – Z-50 (rua Domingos Neves, 400, Bairro de Castanheiro, município de Silves, a 203 quilômetros da capital).
Carteira Nacional do Artesão
Para emissão da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual é necessário RG, CPF, comprovante de Residência, 1 foto 3 x 4, apresentar 2 peças prontas de matéria prima diferente, produzir uma peça artesanal por matéria prima/Técnica a ser cadastrada em todas as suas fases (Teste de Habilidade Técnica) e cópia colorida do Portfólio dos produtos artesanais.
Com a aquisição da Carteira do Artesão e do Trabalhador Manual, o artesão passa a ter uma identidade profissional e tem como principal vantagem o acesso à Nota Fiscal Avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA), além de poder circular com mercadoria por todo o território Brasileiro com a isenção do ICMS.
O documento facilita a participação em feiras e eventos do setor em qualquer parte do mundo e a venda legal de produtos para grandes clientes. Outra vantagem é a facilitação de contrair empréstimos em instituições financeiras e participar de credenciamento para ministrar oficinas e cursos de artesanato.
Benefícios e documentos
Para solicitar a emissão da CTPS Digitalizada todo o processo é informatizado, desde a foto até a assinatura. Na carteira consta o nº do CPF, o nº do Titulo de Eleitor e o nº do PIS. Para emissão da primeira ou segunda via, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, Titulo de Eleitor, comprovante de residencia e a CTPS antiga (em caso de segunda via). O novo documento fica pronto em 10 dias.
O documento permitirá a realização de consultas sobre a vida profissional do trabalhador, como: saldo do fundo de garantia (FGTS), contagem do tempo de serviço, pagamento de abono salarial, além de que todo trabalhador terá seus dados profissionais registrados em um banco de dados do governo, onde estarão disponíveis informações de contratos de trabalho, que permitirá mais agilidade no pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas.
“Levar informação, cidadania, orientação para geração de emprego e renda e emissão de documentos ao trabalhador de comunidades distantes, é o principal objetivo do Governo do Estado com a participação da Setrab nas realizações das ações sociais de cidadania”, ressalta o secretário da Setrab, Breno Ortiz.
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