Manaus, AM – A operação de fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira, 17, para combater irregularidades no serviço de mototáxi resultou na apreensão de seis motos que circulavam transportando passageiros, sem que o condutor portasse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – documentos de porte obrigatório.
As blitze foram realizadas pela Prefeitura de Manaus, sob a coordenação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), entre 8h30 e 11h da manhã, na zona Leste.
No total, foram abordados 82 motociclistas. As fiscalizações foram feitas nas avenidas Brigadeiro Hilário Gurjão, Itaúba, Mirra e dois pontos da Autaz Mirim, em frente ao shopping Grande Circular e nas proximidades da Rotatória do Produtor. Além das blitze nas ruas, os fiscais também percorreram pontos de mototáxi.
A chefe da Divisão de Fiscalização da SMTU, Claudete Sampaio, explica que nas operações é verificado se quem está prestando o serviço possui os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009. “A CNH do condutor deve ter no campo “Observação” a descrição MOTOTAXISTA. caso possua significa que está apto a exercer a profissão”, afirmou Sampaio.
A legislação federal determina que para ser mototaxista é necessário ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além da apreensão da moto, o transporte clandestino de passageiros por mototáxi, conforme estabelece a Lei 1.763 de 02 de setembro de 2013, tem como penalidade a aplicação de multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 3.351,20. A fiscalização se estendeu também aos mototaxistas regularizados, que aprovaram a ação da prefeitura.
“O combate ao serviço clandestino é bom para nós que trabalhamos de forma legalizada e para o passageiro”, afirmou o mototaxista Joilson Lopes Nogueira. De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização da SMTU, os permissionários devem circular de porte do crachá de identificação, capacete, colete e moto padronizados. “Hoje não constatamos nenhuma irregularidade por parte dos mototaxistas legalizados”, acrescentou Sampaio.
Pelo período da tarde, o diretor de transportes urbanos da SMTU, Fábio Pacheco, visitou pontos de mototáxi em outras áreas da cidade para orientar os mototaxistas acerca dos procedimentos de fiscalização.
“A fiscalização do serviço terá continuidade em outras zonas da cidade e será feita de forma permanente”, alertou o diretor.
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