Segurança nas fronteiras do Amazonas poderá ter recursos bloqueados

Amazonianarede/MPF

Manaus – As regiões de fronteiras do Amazonas poderão ficar sem o repasse de R$ 13 milhões, por algumas irregularidades no projeto, segundo anunciou o Ministério da Justiça e com isso, a liberação a Secretaria de Segurança Pública do Estado deverá ser bloqueada por determinação do MJ.

Em Tabatinga, na chamada tríplice fronteira, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (11) à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça que não repasse à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) recursos destinados à segurança nas regiões de fronteira do Amazonas.

De acordo com o MPF, a medida foi solicitada enquanto o órgão estadual não comprovar a correta aplicação de verbas repassadas anteriormente e executar as atividades conforme o plano de trabalho previsto nos convênios firmados. A recomendação estabelece ainda que o segundo repasse também fique condicionado à aprovação da prestação de contas pela Senasp.

O órgão informou que a SSP/AM firmou dois convênios com o Ministério da Justiça, com o objetivo de implantar uma estratégia estadual de segurança pública que consistia na estruturação de unidades de policiamento, perícia e inteligência nas áreas de fronteira do Amaonas.

SEM COMPROVAÇÃO

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal e de acordo com o inquérito civil público instaurado pelo MPF, foram repassados à SSP/AM R$ 3.499.650 em recursos federais relativos ao primeiro convênio, mas nenhuma prestação de contas que comprovasse a aplicação da verba foi apresentada. Para o segundo convênio, deverá ser liberado R$ 13 milhões, repasse que o órgão pede ao Ministério da Justiça que bloqueie até a comprovação da SSP/AM de execução das obras e aplicação correta dos recursos.

O MPF também ressalta que o mau uso dos recursos é considerado “ato de improbidade administrativa e pode ser alvo de ação judicial, além de configurar uma afronta à segurança nacional”.

OBRA DETERIORADA

O órgão identificou que a estrutura física destinada ao funcionamento da estratégia de segurança encontra-se inacabada, já em estado de deterioração. A apuração constatou ainda a existência de duas viaturas que deveriam estar operando em Tabatinga, mas estão atualmente m Manaus, sem destinação específica.

O documento encaminhado pelo MPF estabelece o prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informe o cumprimento da exigência para a liberação do novo repasse.

A assessoria da SSP/AM informou por meio de nota divulgada à imprensa que já possui conhecimento sobre as recomendações feitas pelo MPF e está prestando esclarecimentos necessários aos órgãos dentro dos prazos que foram determinados.

O órgão enfatizou também que está cumprindo todas as fases de execução do projeto, e apresenta, neste momento, cerca de 80% licitado, empenhado, ou aguardando parecer para prosseguimento do processo. A partir dos esclarecimentos, a SSP/AM afirmou que estará apta para ter liberados os R$ 13 milhões do segundo convênio, recurso necessário para implementar a presença das polícias do Estado nas fronteiras.

Já sobre o convênio pactuado com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no início de 2012, o órgão disse que o valor de R$ 3,499 milhões é para ser executado em um ano, e que o prazo final é, portanto, até o fim deste ano.

Quanto à obra inacabada em Tabatinga, a 1.108km de Manaus, de acordo com o órgão, ela não faz parte dos recursos destinados pelo convênio citado, e sim, é atendida pelo Governo do Estado, que deverá abrigar também um escritório de inteligência, laboratórios de perícia e uma tropa policial no município.

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