Reunião do CMP avalia avanços na Previdência do município

17-09manausprev
17-09manausprev

(Reportagem e foto: Marcia Claudia Senna/Manausprev)

Aprovação do balancete de junho de 2013, o processo de mudança na natureza jurídica do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) e a consolidação da segregação de massas dos fundos previdenciários responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões da Prefeitura e da Câmara Municipal de Manaus.

Estas foram as principais pautas debatidas nesta terça-feira, 17, na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência (CMP). O encontro aconteceu na sede do Manausprev, pela manhã.

O presidente do CMP, Edson Nogueira Fernandes Júnior, informou aos conselheiros que o projeto de lei que trata sobre a mudança da natureza jurídica do Manausprev já está praticamente pronto, faltando apenas análise final por parte das áreas Previdenciária, Jurídica e Administrativo-Financeira. O cronograma aponta o envio da proposta à Procuradoria Geral do Município (PGM) na semana que vem e, posteriormente, à Casa Civil. Finalizado esse trâmite interno, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal.

O projeto transforma a natureza do órgão de Serviço Social Autônomo para Autarquia. Na prática, significa que o Manausprev deixa de ser uma paraestatal e passa integrar a administração pública, na condição de administração indireta. Isso permitirá ao órgão, por exemplo, a integrar o orçamento municipal e o Plano Plurianual (PPA) do Executivo Municipal.

No sistema de segregação de massas, a boa notícia é que, em agosto, os pagamentos dos benefícios de aposentados e pensionistas já foram efetivados de forma segregada, ou seja, foram divididos por Poder (Executivo e Legislativo) e por Fundo (Financeiro e Previdenciário). Em setembro, o processo será encerrado com a inclusão no sistema de funcionalidades que permitem o controle da parte da receita. Esse processo atende ao que determina a Lei Municipal nº 870/2005, que instituiu os fundos previdenciários responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões da Prefeitura e da Câmara Municipal de Manaus.

O balancete do mês de junho foi aprovado pelo CMP, repetindo a decisão tomada pelo Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Cofis), que reuniu para avaliar este e outros temas, na manhã de segunda-feira, 16.

Além do presidente do CMP, participaram da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência os membros Jânio José Paz Guimarães, Luiz Carlos de Souza e Silva, Marcelino Cleyton de Andrade Silva e Rosana de Oliveira Gomes.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.