Brasilia – Em meio à tensão entre o Judiciário e o Legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na noite desta quarta-feira (14) retirar da pauta do plenário da Casa o projeto de lei sobre abuso de autoridade.
A medida foi tomada depois de muito debate entre os parlamentares que defendiam e os que eram contrários à votação da matéria ainda este ano.
O projeto de lei foi proposto pelo próprio Renan em julho deste ano. A proposta define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros dos três Poderes ou agentes públicos da União, Estados e municípios.
Mais cedo, Renan chegou a declarar que iria “trabalhar” para que o projeto fosse aprovado até o fim desta semana, quando termina o ano legislativo. O presidente do Senado tentava votar a matéria desde a semana passada.
A proposta tem sido motivo de estresse entre o Judiciário e o Legislativo. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, chegou a criticar a proposta durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No começo do mês, o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, declarou, durante audiência no Senado, que o projeto era tentativa de “criminalizar” a Lava Jato.
Discussão sobre projeto
Relator do PL 280/2016, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou na tarde de hoje que não emitiria parecer de projeto “para impedir investigações” da Lava Jato.
“Neste plenário, fui o primeiro a defender as investigações da Lava Jato. […] Esse projeto destina-se a coibir o abuso de autoridade no Brasil, atualizando leis velhas que já não funcionam. […] Nosso interesse não é propriamente a punição de autoridades; é a proteção do fraco, do perseguido pelo forte. Se essa proteção implicar ações contra autoridades, que essas ações se façam de forma legal, pelos caminhos judiciais previstos na lei”, defendeu Requião.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou a urgência em relação à votação da matéria. “Penso que, num momento de crise como o Brasil está vivendo, nós alimentarmos uma crise institucional desnecessária não é oportuno. […] Por que não podemos esperar um pouco mais e fazer aquilo que a sociedade tanto espera de nós, uma lei adequada e no tempo certo?”, indagou.
Acordo
O recuo de Renan ocorreu instantes depois de o ministro do STF Luiz Fux conceder liminar para que o projeto de lei anticorrupção, enviado no fim do mês passado para o Senado, retornasse à Câmara para novas discussão e votação.
Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote.
O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial –especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade– e a tentativa de votação no Senado, com urgência, já no dia seguinte à aprovação na Câmara. A manobra de Renan foi rejeitada pela maioria dos senadores.
Amazonianarede-Agencia Brasil
