Ao chegar ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar hoje (8) em plenário projeto de lei que reabre prazo para brasileiros regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita Federal, a chamada repatriação. Ele informou que o novo texto terá multa e imposto mais elevados, mas não especificou os novos valores.
“Fundamentalmente, [o novo projeto] manterá as regras [atuais], mas elevará os impostos e a multa e estabelecerá um [novo] prazo. Não mudará nada fundamentalmente com relação à repatriação que encerrou [dia 31 de outubro]”, afirmou Renan.
Perguntado se parentes de políticos serão beneficiados neste novo projeto, o presidente do Senado disse que o texto não vai mudar nada em relação ao anterior. “Não vejo necessidade de se alterar a lei que já produziu grandes resultados e pode produzir novamente. A repatriação está sendo apresentada como uma substituição para resolver o problema fiscal sem criar impostos. Vamos apenas elevar a multa e impostos [no novo projeto]”, afirmou o peemedebista.
Câmara dos Deputados
Após rápida reunião com Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa vai pautar a matéria da repatriação logo após os senadores. “Assim que o prazo da repatriação acabou, os senadores disseram que iam tratar do tema. Nós não vamos competir com o Senado. A gente vota depois do Senado. Aqui trabalhamos em harmonia e conjunto”, afirmou Maia.
Saiba Mais
Atualmente, há também um projeto sobre esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da falta de acordo entre os deputados, Rodrigo Maia retirou a matéria da pauta.
Repatriação
A Receita Federal informou ontem (7) que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como repatriação), somente R$ 46,8 bilhões foram efetivamente arrecadados.
Um total de 161 contribuintes não recolheu a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de regularização, equivalente a 100% do valor do imposto. O valor não pago soma R$ 4,153 bilhões. A maior parte desse montante – 98,7%, ou R$ 4,1 bilhões – é devida por apenas sete contribuintes, sendo cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
PEC do Teto
Renan Calheiros afirmou que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) será no dia 15 de dezembro se ela for votada em dois turnos até o dia 13 do mesmo mês. Segundo ele, o calendário de votação foi construído com a participação de todos os líderes e “não pode ser atrasado nem adiantado”.
A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
A PEC deve ser votada amanhã (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado depois que o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentar seu parecer sobre as 20 emendas ao texto apresentadas pelos senadores petistas José Pimentel (CE), Ângela Portela (RR) e Lindbergh Farias (RJ) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Amazonianarede-EBC
