Brasilia – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu nesta terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório em que diz que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, é qualificado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto no mês passado.Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer e será submetido a uma sabatina na CCJ. Posteriormente, caberá ao plenário da CCJ e do Senado decidirem pela aprovação ou não da indicação.
No relatório, Braga diz que Moraes “apresentou […] argumentação sucinta em que demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade”.
O senador também apresenta, no parecer, o currículo de Moraes e reúne manifestações de associações de juristas favoráveis ao nome do ministro licenciado da Justiça.
Como a votação de indicados ao STF é secreta, Braga não opina no relatório sobre se o Senado deve ou não aprovar o nome de Moraes à Suprema Corte.
“Considerando tratar-se de deliberação por voto secreto, limitamo-nos a proferir este relatório, acreditando termos fornecido aos integrantes desta Comissão os elementos suficientes para decidir sobre a indicação”, explica Braga no relatório.
Depois da apresentação do relatório, foi concedida a chamada vista coletiva, ou seja, prazo para os senadores da comissão estudarem o relatório. Após o prazo, de uma semana, os senadores poderão realizar a sabatina e a votação do indicado pela CCJ na próxima terça-feira (21) (leia mais sobre a data abaixo).
Após os questionamentos e, independentemente, do resultado da votação na comissão, a indicação de Moraes terá de ser analisada pelo plenário do Senado e, para ser aprovada, precisa do apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.
O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, durante visita ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na última semana (Foto: Bianca Marinho/G1)
Manobra
A expectativa é de que a CCJ siga a tradição de dar prazo de uma semana para que os integrantes do colegiado analisem o relatório.
Nos bastidores, porém, senadores governistas articulam para que a vista coletiva seja de apenas 24 horas, o que viabilizaria a sabatina e a votação do nome de Moraes em plenário já nesta quarta-feira (15) – a previsão inicial era de que a votação ocorresse apenas a partir do dia 22, conforme previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Antes do início da leitura do relatório, Eduardo Braga disse que existe uma decisão da Mesa Diretora do Senado que permite a votação da indicação uma semana após a leitura da mensagem presidencial da indicação, o que aconteceu na semana passada.
Os governistas querem aprovar a indicação de Moraes o quanto antes para evitar que Moraes – que foi filiado ao PSDB e cuja imparcialidade tem sido questionada por oposicionistas – continue a ser alvo de críticas de adversários e da opinião pública.
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), criticou oposicionistas. “Precisam de tanto tempo para estudar o relatório? O ministro Alexandre de Moraes atuava à frente da Justiça e é bem conhecido por todos já”, afirmou.
Jucá também citou o caso de uma indicação que levou apenas uma semana para ser votada pelo plenário após chegar ao Senado. Ele disse que faz parte do costume do Senado votar indicações com rapidez. “É consuetudinário”, declarou.
Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se a comissão acelerar o trâmite da indicação, a CCJ ficará “desmoralizada”.
“O PMDB propor isso daqui é gravíssimo. É um escândalo. Nós não vamos aceitar isso. Que imagem os senadores vão passar à sociedade? Votar assim apressadamente? Nós precisamos de tempo. Essa CCJ estará desmoralizada se aprovar a posição do senador Romero Jucá”, opinou Lindbergh.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) também se demonstrou contrário à aceleração da votação. “Consuetudinário significa prática reiterada. Ora, temos apenas um único exemplo em que isso aconteceu”, expôs.
Data final
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que cabia ao presidente da comissão decidir sobre os prazos da tramitação da indicação no colegiado.
Apesar da pressão de governistas, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia os trabalhos na ausência de Edison Lobão (PMDB-MA), entendeu que a sabatina deveria ser marcada para a próxima terça-feira (21).
Diante do entendimento de Anastasia, os governistas, representados por Romero Jucá, decidiram aceitar a data e desistiram da antecipação.
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