Procuradora diz que condenação por órgão colegiado impede candidatura
Brasilia – A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu há pouco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão extra onde pode julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide sobre pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Raquel Dodge se manifestou durante a sessão na qual o tribunal julga 16 impugnações contra a candidatura do ex-presidente. Segundo Raquel Dodge, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
“O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado, e a candidatura esbarra, portanto, na Lei de Inelegibilidade”, afirmou a procuradora.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.
A defesa de Lula se manifesta neste momento no julgamento. Os advogados defendem que ele deve participar das eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura do ex-presidente, além de outras decisões internacionais.
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