Manaus – Ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais poderão ser garantidas por meio da criação de um Fundo Municipal dos Direitos SOS Animais (FMDA) em Manaus. É o que prevê o Projeto de Lei n° 188/2014, de autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB).
A proposta teve a tramitação aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, agora, está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá retornar ao plenário da Casa Legislativa na próxima semana.
O projeto tem o objetivo de proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal na cidade. Além da criação do Fundo, a proposta garante a instituição de um Conselho Gestor do Fundo Animal.
“É preciso elaborar políticas públicas que contemplem os animais, criar mecanismos para a arrecadação e constituir gestão de forma organizada sobre questões voltadas para o bem estar animal. Um Fundo permitirá aquisição de materiais físicos destinados à proteção deles. As leis que punem os que maltratam animais são muito brandas, através de um Fundo isso pode mudar”, destacou Rozenha.
Se aprovado, o projeto prevê que o FMDA seja administrado por um Conselho Gestor, nomeado por Decreto do Poder Executivo, para mandato de quatro anos, permitida a recondução. As receitas que irão compor o Fundo, serão provenientes de doações, auxílios, contribuições, subvenções e outros recursos. “Conto com o apoio dos meus colegas de Parlamento para a aprovação desse projeto que tem um cunho social indiscutível”, concluiu o vereador.
Fonte: CMM
