Apuí, AM – Mais de dois mil alunos estão sem aulas no município de Apuí, no sul do Amazonas, em função de uma greve dos profissionais da educação.
Eles querem receber o valor do piso nacional dos profissionais do magistério que não é pago pela prefeitura. A reivindicação, de acordo com o Secretário de Educação José Roberto é justa, mas alega ser impossível pagar.
Conforme dados divulgados no Portal da Transparência Municipal, professores com nível superior receberam no mês de março de 2014 vencimentos que variam entre R$ 1.129, 25 e 1.482,85 por um turno de trabalho (4 horas diária). Os menores salários são para professores concursados em 2008 e os maiores, para os concursados em 1998. O valor apresentado é referente ao salário base mais 30% referente à regência de classe.
O Sindicato dos profissionais da Educação alega que no ano passado a prefeitura assumiu compromisso de pagar o piso no ano de 2014, mas recuou. O Vice-prefeito Delmar Hister afirma que existe uma previsão de perda na arrecadação no ano de 2014 em relação a 2014 o que inviabiliza o cumprimento integral da lei, por isso está sendo estudado um aumento abaixo do esperado.
O Secretário de Educação José Roberto disse que foi proposto um aumento de 9%, mas o valor não foi aceito pela categoria porque fica abaixo do piso. O Sindicato exige 22%.
Valor insuficiente
Ainda de acordo com os dados divulgados no portal da transparência os gastos com pessoal da educação no mês de março foi de R$ 320.102,77. O aumento de 22% para professores e 9% para o quadro administrativo da educação elevaria o valor mensal para R$ 451.885,59 ou R$ 5.422.627,08 por ano.
O valor estimado para os repasses do FUNDEB no ano de 2014 é de R$ 5.293.605,38. Ou seja, para pagar o aumento seria necessário investir 100% dos recursos do fundo e ainda faltariam R$ 129.021,00 para pagar a folha.
Com o aumento proposto pela prefeitura (9%) a folha de pagamento dos profissionais do magistério atingiria uma soma anual de 4.186.944,24. A quantia é cerca de 79% dos repasses do FUNDEB.
Ainda de acordo com o secretário José Roberto esse percentual aumentaria para 95% quando incluído os demais servidores da educação não inclusos nos 60% definidos pela lei do Fundo da Educação Básica. Sobrariam 5% do Fundeb mais 5% da receita total da prefeitura para a manutenção e melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria.
A lei que instituiu o Fundo estabelece que no mínimo 60% dos repasses deve ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério. Mas a prefeitura alega que no caso do município de Apuí esse valor não é suficiente para suprir a necessidade dos professores da rede municipal.
De acordo com o secretário de Educação, os recursos destinados à educação básica FUNDEB são distribuídos para os entes federativos de acordo com o número de alunos matriculados.
O município tem escolas que funcionam com apenas 7 e até 5 alunos o que faz com que a média de alunos por professor da rede pública municipal seja de apenas 13 estudantes, prejudicando os recursos repassados para o município.
A lei estabelece que 25% da arrecadação do município deve ser investida em educação.
O Fundeb foi criado para estabelecer as normas para aplicação de parte desse recurso. 20% deve ser investido obrigatoriamente em educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos). O restante (5%) não está ligado diretamente ao fundo e pode ser aplicado de acordo com indicação da secretaria de educação.
Com informações do Portal do Apuí
