Em carta, associação diz que ‘atos’ do ministro colocam em dúvida a credibilidade do Judiciário e solicita que seja declarada suspeição dele para julgar caso envolvendo a Operação Ponto Final
Brasil – Procuradores da República encaminharam nesta quinta-feira uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reclamam do “comportamento” de Gilmar Mendes e pedem que a Corte contenha e corrija o ministro, que tem “atos e exemplos que põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça”.
“Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um kuiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares”, diz trecho do documento.
Os procuradores alegam ainda que outros magistrados e membros do Ministério Público já responderam a suas corregedorias por declarações “bem menos assertivas” que as expostas por Gilmar Mendes.
“Não existem corregedores para os membros do Supremo. Há apenas a própria Corte. Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes”.
A ANPR reclama de ofensas feitas pelo ministro ao juiz federal Marcelo Bretas, que atua no caso envolvendo a Operação Ponto Final, ao afirmar que “em geral, é o cachorro que abana o rabo” e ao procuradores que atuam na Lava-Jato. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus aos empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira, presos na Ponto Final ao julgar o recurso apresentado no STF.
“(Gilmar) insinuou que a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário”, diz outro trecho da carta.
Os procuradores reforçam ainda o pedido de impedimento e suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a Operação Ponto Final, apresentado ao STF pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O ministro é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata, e é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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