Amazonas – A interdição parcial da Casa de Detenção Ataliba David Antônio, localizada no município de Manacapuru, a 86 km de Manaus, foi determinada pela Justiça. Segundo a decisão, os internos da unidade deverão ser transferidos para presídios em Manaus. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, até a tarde desta terça-feira (18), não foi notificada.
A decisão da juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, é favorável à ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE-AM) no início deste mês.
De acordo com a DPE-AM, o presídio do município tem superlotação e problemas de infraestrutura que comprometem a integridade dos detentos no local. A situação foi constada em inspeções do órgão.
“Diante da precária situação presenciada pela Defensoria Pública e Ministério Público nas inspeções realizadas na Casa de Detenção de Manacapuru, que conta com mais 115 presos num espaço para 20, era dever nosso buscar as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir a integridade física e os direitos fundamentais dos presos”, declarou o defensor público Elias Júnior, por meio de assessoria de imprensa.
A assessoria de imprensa da Seap informou que a pasta ainda não recebeu notificação sobre a decisão. O secretário só deverá se posicionar sobre o caso após o recebimento da decisão.
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