Amazonas – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, juntamente com 25 representantes dos demais Tribunais Estaduais do País, reuniu-se em Brasília-DF, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
No encontro, que aconteceu na capital federal, foram discutidos temas como: a compilação das resoluções do CNJ; a judicialização da saúde; concursos públicos para juízes; priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos.
A reunião com representantes das Cortes Estaduais foi a terceira conduzida pela ministra Cármen Lúcia, desde que assumiu a titularidade do STF e do CNJ, no último mês de setembro.
Conforme o presidente do TJAM, com o apontamento de providências práticas, muitas das quais já em curso, o encontro teve um saldo positivo. “É notável o interesse da ministra Cármen Lúcia em projetar medida que venham qualificar o atendimento judiciário e aprimorar a gestão. Tendo sido
Esta foi a terceira reunião desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ, há de se destacar, também, o interesse da ministra em dialogar com os representantes das Cortes Estaduais, oportunizando a manifestação de sugestões”, afirmou o desembargador Pascarelli.
Acerca dos temas que pautaram a reunião, o desembargador Flávio Pascarelli, informou que alguns deles estão sendo priorizados pelo TJAM. “A priorização da primeira instância do Judiciário, por exemplo, tem sido uma de nossas preocupações. Dentre as várias providências executamos o projeto Monitoria, que apoia e presta assessoramento às unidades judiciais por meio da capacitação, monitoria e acompanhamento das atividades cartorárias visando à qualificação dos serviços.
Da mesma forma, a questão da segurança necessária à atuação dos magistrados também tem sido nossa preocupação na Corte do Amazonas e tomamos recentes providências para assegurar o trabalho, especialmente dos magistrados que atuam no segmento criminal”, frisou o presidente do TJAM.
Judicialização da saúde
Durante a reunião, a presidente do STF anunciou que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para que sejam disponibilizados na internet dados sobre remédios e tratamentos, o que auxiliará os juízes em casos que discutam esses assuntos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano.
A ministra informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.
Melhor prestação jurisdicional
A ministra Cármen Lúcia pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau.
Solicitou que os presidentes dos TJs enviem a ela dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o assunto seja discutido no 10º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.
Segurança dos magistrados
Outro tema abordado foi a segurança dos magistrados. A presidente do STF disse que é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem. Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais.
Redução de normas
A ministra informou que o grupo de trabalho formado para analisar as resoluções do CNJ terminou o estudo e propôs a redução das atuais 258 normas para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a proposta, que está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/consolidacao-das-resolucoes-do-cnj
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