Manaus – A fiscalização de rotina realizada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) nos micro-ônibus do sistema Alternativo (“amarelinhos”) e Executivo tem servido de alerta sobre as regras de circulação desses coletivos. Diariamente, os fiscais abordam veículos e condutores para reforçar as normas previstas na lei que autoriza a atividade de transporte de passageiros. Nos casos fora do regulamento, a fiscalização aplica as sanções previstas.
Desde o início do mês de janeiro, a SMTU já autuou vinte micro-ônibus do sistema Alternativo e retirou seis de circulação. No mesmo período, vinte Executivos foram multados e cinco recolhidos.
AS REGRAS
Os micro-ônibus Alternativos e Executivos serão recolhidos se forem flagrados com as seguintes infrações:
– condutor sem habilitação
– condutor com carteira de habilitação vencida
– condutor sem habilitação Categoria D
– trafegar com pneus carecas
– Veículo sem documento de permissão para circular emitido pela Prefeitura de Manaus.
O veículo só será liberado após o proprietário pagar a multa referente à infração, pendências administrativas e diárias da permanência no Parqueamento da PMM.
AS MULTAS
No caso dos Alternativos, o veículo que for flagrado parando fora do ponto para embarque e desembarque de passageiros, recebe multa no valor de 0,7 UFMs, que corresponde a R$ 53,00.
Para os Executivos, incidirá em multa no valor de 16 UFMs (R$ 1.194,08) o veículo que for flagrado transportando passageiros em pé. Se a fiscalização parar o veículo com lotação acima do permitido, os passageiros excedentes devem desembarcar. Também serão autuados os micro-ônibus que usarem película nos vidros.
