Manaus, AM – Por decisão da Justiça amazonense, O reajuste de 12,37% na tarifa do transporte coletivo de Manaus poderá ser cobrado a partir desta sexta-feira (1), segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), mas a Prefeitura de Manaus, já está preparando recurso e com certeza essa briga vai continuar.
A informação foi divulgada após determinação judicial da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), publicada nesta segunda-feira (27). Segundo a decisão, a tarifa passaria de R$ 3 para R$ 3,54. Em nota, a prefeitura informou que entrará com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi proposta pelas empresas concessionárias do serviço pedindo o cumprimento do contrato firmado com o poder público. O reajuste foi solicitado com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem no percentual de 12,37%.
“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Para nós o importante é que seja um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente, com a tarifa vigente”, informa Carmine Furletti, presidente do Sinetram.
Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Manaus – por meio da SMTU – informou que foi notificada pela decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que ocorreu dia 20 de junho, na sexta-feira (24). Um recurso deve será protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim desta semana.
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