Prefeitura ganha 3 meses para audiência sobre o Plano Diretor

Manaus – A Prefeitura de Manaus “ganhou” três meses para realizar audiência públicas para discutir o Plano Diretor Urbano Ambiental da cidade. O prazo saiu, nesta quinta-feira (2), de uma decisão do juiz da primeira Vara da Fazenda Pública Municipal, Francisco Carlos Queiroz.

Ele deferiu o pedido feito na terça-feira (30) pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). Os 90 dias serão para “promover ampla divulgação do documento” por todos os meios de comunicação para que a população tome conhecimento das novas medidas adotadas em lei.

A solicitação feita à Justiça, de dilação do prazo, já incluiu metodologia a ser seguida para o pleno funcionamento das próximas audiências, como disponibilizar na internet todas as minutas, bem como a lei do Plano Diretor para prévia análise. A legislação está disponível no site da Prefeitura. A execução das audiências inclui, ainda, encaminhar todas as propostas ao executivo municipal para análise e ajustes, e posterior envio à Câmara Municipal de Manaus. As entidades representativas de classe e dos movimentos sociais deverão encaminhar suas propostas, por escrito, conforme será disciplinado em edital previamente divulgado para prévia análise da Prefeitura.

Serão três novas audiências para massificação do texto do Plano Diretor, para dar total conhecimento da legislação antes das reuniões com as comunidades e a sociedade civil organizada. Tudo para que nessa nova metodologia quem participe e faça propostas de contribuição à lei tenha conhecimento prévio do anteprojeto de lei. A pauta das audiências terá como base o que foi alterado e modificado nas revisões técnicas e jurídicas da minuta.

No ano passado, foi determinado que o documento tivesse um prazo de seis meses para que a Prefeitura fizesse a revisão do Plano e mais seis meses para a aprovação do mesmo pela CMM. O prazo de análise no Implurb terminaria em maio deste ano, uma vez que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012.

Durante o processo de revisão feito pela equipe técnica e jurídica do Implurb houve mais de 350 alterações.(Semcom)

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