Brasilia – Programas federais de primeira necessidade, como os que cuidam da saúde, merenda escolar e assistência social, estão correndo o sério risco de serem paralisados em municípios do interior do Amazonas por conta do pouco recurso federal repassado às prefeituras.
E essa é apenas uma das reivindicações que a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregará até o final desta semana ao Governo Federal em uma mobilização nacional.
De acordo com o secretário-geral da AAM Tabira Ferreira, o papel de financiamento desses programas está invertido e eles estão sendo custeados na maioria com recursos municipais. “As prefeituras estão arcando com a maior parte desses programas, que deveriam ser responsabilidade exclusiva do Governo Federal.
Em Brasília, vamos mostrar o quanto os municípios estão sendo prejudicados com a falta de recursos e como os moradores dessas cidades podem ser seriamente afetados com a paralisação da execução desses projetos”, afirmou Tabira.
A falta de recursos não é uma exclusividade do Amazonas e algumas prefeituras dos Estados de Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso já chegaram a realizar um protesto paralisando todas as atividades durante um dia inteiro.
“Talvez não cheguemos a esse extremo, mas a AAM apoia todos os prefeitos que queiram cancelar a realização dos programas governamentais. As prefeituras não podem ser prejudicadas com a falta desse comprometimento do Governo Federal”, afirmou.
As propostas relacionadas ao pacto federativo também será repassado ao Governo Federal. Outras demandas são o financiamento e prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos e a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do piso salarial dos professores.
Essa mobilização nacional busca ainda a aprovação do projeto em tramitação que impede o governo federal de transferir novos encargos municipais, sem que haja uma fonte de garantia da sua manutenção.
“Essa reunião serve para que os prefeitos elejam suas prioridades e as repassem ao Governo Federal. Acreditamos que após esse encontro teremos uma maneira mais focada para dar andamento à uma melhor gestão dos recursos públicos municipais”, assegurou Tabira.
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