Manaus – O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima (PSD), informou que 45 prefeitos do interior do Amazonas aderiram ao Portal da Transparência elaborado pela AAM.
“O portal foi desenvolvido para auxiliar os prefeitos a cumprir a Lei da Transparência e contemplará o Serviço de Informação ao Cidadão Virtual (SIC)”, disse.
O Portal entrará no ar a partir do dia 27 deste mês no endereço eletrônico http://www.transparenciamunicipalam.com.br.
Entre as informações disponíveis estão as receitas e despesas das prefeituras, folha de pagamento e extratos de convênios e contratos.
A assessoria de comunicação da AAM informou que os prefeitos terão de pagar o valor mínimo de R$ 525 para custear as despesas com a manutenção do portal eletrônico.
O custo é definido segundo o repasse aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Lei da Transparência determina que sejam publicados, em meio eletrônico de acesso público, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.(Portal Transaparência)
