Manaus – Os interessado em concorrer a uma das 1.635 vagas disponíveis na licitação que está em andamento para o serviço de mototáxi, realizada pela Prefeitura de Manaus, têm até esta sexta-feira, 13, para entregar sua proposta à Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
A entrega dos envelopes contendo a documentação exigida no edital está ocorrendo desde o dia 02 de março, no auditório da prefeitura, avenida Brasil, 2971, Compensa, no horário de 9h às 15h.
Conforme estabelecido do edital da licitação, a documentação é entregue em dois envelopes, um de habilitação e o outro com a proposta técnica, contendo a documentação de classificação.
No ato da entrega do envelope de habilitação, membros da CEL/ SMTU conferem junto com o concorrente a quantidade de documentos que está no envelope. Todos os documentos devem estar rubricados pelo candidato.
Encerrado o prazo para a entrega, a CEL/SMTU avaliará as propostas levando em consideração as exigências contidas no edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos há ao menos dois anos, não possuir condenação criminal em processo transitado e julgado, ter menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.
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