Manaus – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou 22 processos nesta quarta-feira (3), durante a 31ª sessão ordinária de 2014. Entre os processos julgados estão oito prestações de contas, oito recursos e quatro representações.
De relatoria do conselheiro Júlio Cabral, o recurso de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah, foi negado pelo colegiado. Seguindo o voto de Cabral, o pleno decidiu manter a decisão anterior que considerou ilegal a contratação de empresa para o fornecimento de hardware e software (painel eletrônico) para a Câmara Municipal de Manaus e aplicou multa de R$ 8,7 mil.
Entre as contas julgadas, foi apreciada a da diretora da Maternidade Alvorada (do exercício 2012), Ninita da Silva Pereira. Por irregularidades em sua prestação de contas, ela terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 55,8 mil.
Os gestores que tiveram contas aprovadas com ressalvas são: Heraldo Beleza (diretor-presidente da Cosama, do ano de 2011); Lino Chíxaro (diretor-presidente da Cigás, do ano de 2011); Janaína Sales (diretora do Procon, ano 2013); Wânia Lopes (presidente da Funtec, do ano de 2013); José Antônio Assunção (secretário da Semad, do ano 2011) e de Williams Damasceno (diretor do hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, do ano de 2013).
Fonte: TCE-AM
