Omar diz que nova Resolução sobre ICMS acaba com a guerra fiscal e garante estabilidade à ZFM

Amazonianarede – Agecom

Manaus – O governador Omar Aziz disse nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, que se a proposta de Resolução enviada na última terça-feira, dia 4, ao Senado Federal, estabelecendo uma alíquota única de 4% na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para todos os Estados e mantendo a excepcionalidade do Amazonas for aprovada da forma que foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, acarretará o fim da guerra fiscal entre os Estados, garantindo uma estabilidade maior à economia do Amazonas. “Se ficar esse diferencial, com o Amazonas tendo 12% e os outros estados com 4%, será muito bom para a gente, pois garante nossa competitividade”, disse o governador.

Omar Aziz ressaltou que a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação ao ICMS foi um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff com o Estado do Amazonas. Ele disse que conversou com o ministro Guido Mantega na última reunião de governadores, em Brasília, quando a alíquota única foi tratada. Na ocasião, mostrou que o problema do Amazonas não se limitava à perda de arrecadação de ICMS, que poderia ser reposta com o fundo criado pelo Governo Federal, a partir da aplicação da nova regra, mas a toda a cadeia produtiva da Zona Franca de Manaus.

“Você tem aí uma linhagem toda da ZFM que se perderia. E a proposta que foi apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega é boa para a nossa competitividade, é boa para a cidade de Manaus e para o Estado do Amazonas. Esperamos que ela seja votada daquela forma. Sendo votada daquela forma, acaba a guerra fiscal.

Isso dá uma estabilidade maior à nossa economia e a nossa indústria. Outras empresas se instalarão aqui e nós teríamos um diferencial significativo para a gente manter a competitividade dos produtos da ZFM”.

Omar Aziz falou sobre o assunto durante o encerramento do seminário “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautela”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um hotel da cidade.

Na ocasião, ele elogiou a iniciativa do órgão em orientar os novos prefeitos eleitos em relação a assuntos como prestação de contas e gastos públicos.

Municípios

O governador aproveitou a ocasião para falar sobre os planos da sua gestão em relação aos municípios nos próximos dois anos, quando pretende investir em infraestrutura e projetos voltados para a geração de renda e oportunidades, além de “aconselhar” os prefeitos sobre algumas questões relativas à administração.

Entre as questões mais preocupantes para os novos prefeitos, na avaliação do governador, estão a inadimplência e a falta de equilíbrio das finanças dos municípios diante do novo cenário acarretado pela perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a perspectiva não tão boas de crescimento econômico do país. De acordo com ele, dos cinco mil municípios brasileiros, mais de 80% declaram dificuldade para fechar suas contas, devido às perdas no repasse do FPM. Alguns tiveram até 40% de redução.

Entre as orientações repassadas pelo governador estão o enxugamento da máquina e o cuidado para não ter problemas com inadimplência. “Alguns municípios estão tão inadimplentes, que o Estado não pode fechar convênio para realizar obras. Se não tiver uma reforma administrativa e o enxugamento da maquina, vocês terão dificuldades para administrar”, aconselhou.

Infraestrutura

O governador revelou que acabara de assinar com o Banco do Brasil o financiamento de R$ 517 milhões do programa Federal Proinvest e que boa parte dos recursos serão investidos em infraestrutura no interior do Estado. Entre as obras a serem realizadas estão as estradas que ligam Caapiranga a Novo Airão e Codajas a Anori e a construção de oito aeroporto novos, além da reforma de mais 18. “Vamos dotar os aeroportos de condições para que haja uma aviação regular, porque a maioria desses aeroportos não está credenciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, disse Omar Aziz.

Tratamento do lixo e questão do asfalto

O governador também demonstrou preocupação com a gestão de resíduos sólidos nos municípios e disse que pretende contribuir para ajudar a solucionar o problema até o final de 2014. Este é o prazo para que todos os municípios brasileiros tenham sistema de tratamento de resíduos instalados. Omar disse que vai buscar soluções em conjunto com as prefeituras e com o Ministério das cidades para instalação de aterros sanitários ou outras tecnologias.

Outro aconselhamento aos prefeitos, em especial aos de municípios com maior população, foi em relação à instalação de usinas de asfalto para a manutenção permanente das ruas. Segundo o governador, isso evitaria maiores gastos com este tipo de obra, traria economia e manteria as ruas sem buracos.

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