
Manaus – O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) tem intensificado as operações para a desocupação de espaços públicos utilizados sem autorização e sem licença do órgão no Complexo Turístico Ponta Negra, zona Oeste.
Em três dias de ações (13,17 e 19 de fevereiro) foram apreendidas sete mesas, 26 bancos, extensões elétricas e uma cadeira, sendo aplicadas ainda três notificações e três autos de infração a pessoas que estavam utilizando o calçadão da praia para comércio irregular, inclusive com carros de comida.
Comissão de fiscalização
As operações contam com equipes de fiscais do Implurb, da Comissão da Ponta Negra, da Guarda Municipal e Polícia Militar. As fiscalizações serão mantidas a fim de coibir o comércio ilegal no complexo. Uma das preocupações com os vendedores não licenciados é que os produtos comercializados podem colocar em risco a saúde da população, em razão das condições de higiene dos alimentos.
As notificações têm como fundamento o Código de Posturas do Município (lei complementar 005/2014), no art.7, que estabelece que “qualquer atividade ou estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou similar poderá instalar-se ou ser exercida no município, de forma fixa ou provisória, desde que tenha recebido do Poder Executivo a devida licença de localização e funcionamento ou autorização”.
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