Legislativo apoia isenção de ICMS da energia para instituições sociais

Plenário Aleam
Manaus – Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) participaram, nesta terça-feira (25), da abertura da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Confeam), que está ocorrendo no auditório da Casa até o dia 27 próximo.

O evento foi aberto pelo governador Omar Aziz (PSD), que anunciou o fim da cobrança de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz de instituições filantrópicas que mantêm convênios com o Governo Estadual.

A medida será oficializada por meio de uma Mensagem Governamental a ser encaminhada, na próxima semana, para a Aleam. Com a isenção tributária, o Estado viabilizará economia no orçamento de entidades sem fins lucrativos que atuam na capital e interior.

O chefe do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), manifestou apoio à iniciativa, destacando o conjunto de ações do Governo Estadual direcionadas às pessoas com deficiência, que representam 22% da população amazonense.

“O governador Omar Aziz tem implantado muitas iniciativas em favor das pessoas com deficiência. São várias ações integradas, desde a saúde à assistência social. Nós precisamos criar mecanismos para que essas pessoas tenham inclusão e possam viver da melhor maneira possível”, disse Nicolau.

Também na conferência, o governador fechou parceria com a Coca-Cola Brasil para o programa estadual “Viver Melhor”. A multinacional vai doar R$ 5 milhões para a reforma de pelo menos 500 casas para adaptação às necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

Omar assinou, ainda, o termo de adesão do Amazonas ao programa federal “Viver Sem Limites”, similar ao “Viver Melhor” do Governo Estadual. O projeto prevê a construção de casas adaptadas, incentivo à tecnologia assistiva e criação de casas de apoio aos deficientes em todo o Brasil.

Além de Nicolau, participaram do evento os deputados Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP), Chico Preto (PSD), Conceição Sampaio (PP), David Almeida (PSD), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PTN), Sinésio Campos (PT), Vera Castelo Branco (PTB), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Conferência

Até quinta-feira (27), a ALEAM sedia a I Confeam, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-AM) com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).

O tema central do evento é “Um olhar através da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU: novas perspectivas e desafios”.

Para o presidente da ALEAM, a conferência reflete a postura do Governo Estadual em priorizar o tema em meio à sociedade. “É um evento muito importante e daqui deverão sair bons resultados e discussões do que está acontecendo no Amazonas e no restante do País”.

(Fonte: Diretoria de Comunicação)

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