Procuradores do DF decidiram fatiar em duas partes a denúncia apresentada em 2017 por Rodrigo Janot. Justiça Federal decidirá se Temer passará a ser réu em seis ações penais.
Brasilia – O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília reforçou nesta quarta-feira (10) a denúncia apresentada, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer. Na ocasião, o emedebista foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Ao final do mandato de Temer em janeiro, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui bono.
Sempre que uma denúncia é oferecida pelo Ministério Público e, posteriormente, muda de instância, é necessário que os procuradores da República que assumiram o caso confirmem os termos da acusação. Foi justamente o que a Procuradoria do Distrito Federal fez nesta quarta-feira em relação à acusação contra Temer.
Nesta denúncia
A segunda apresentada contra o ex-presidente na época em que o emedebista comandava o Palácio do Planalto –, Janot acusou Temer, entre outros pontos, de ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, a pagar “vantagens indevidas” ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo delação premiada.
O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.
No entanto, como, à época, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que ele deixasse a Presidência.
A acusação da PGR rejeitada pela Câmara também inclui, entre outros, os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), suspeitos de integrar a suposta organização criminosa.
Joesley Batista
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, também estavam entre os denunciados pela PGR, mas o Ministério Público Federal em Brasília pediu a suspensão do caso para os dois até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a validade da colaboração premiada deles.
Em 2017, pouco antes de deixar o comando da PGR, Janot pediu a anulação dos acordos de Joesley e Saud por suspeita de que eles tenham sido orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, que trabalhou na Lava Jato e era um dos homens de confiança do então procurador-geral.
Denúncia fatiada
Ao reforçar nesta quarta-feira a denúncia apresentada em 2017 pela PGR, o Ministério Público Federal de Brasília propôs à Justiça o fatiamento da acusação em duas partes. Uma delas focada no suposto crime de formação de organização criminosa, e a outra na suspeita de obstrução de Justiça.
Se a Justiça Federal de Brasília acolher as duas denúncias do MPF contra Temer, o ex-presidente da República passará a ser réu pelos dois crimes.
Cem dias após deixar a Presidência, o emedebista já é réu em quatro ações penais e é investigado em outros cinco inquéritos. Ao todo, são 12 procedimentos contra Michel Temer na Justiça.
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