Amazonianarede – MPT
Manaus – Na próxima segunda-feira, 04 de fevereiro, será realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), a primeira reunião ordinária do Fórum Municipal Lixo e Cidadania – 2013.
O evento, marcado para começar às 9h, marca a revitalização do Fórum que já funcionou em Manaus, para que este seja um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão e manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Segundo a catadora de materiais recicláveis e coordenadora do Comitê Regional de Catadores de Materiais Recicláveis, Irineide Lima, o Fórum Lixo e Cidadania é uma iniciativa do próprio Comitê, mas que terá na coordenação, além da sociedade civil organizada, o poder Público, por meio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Universidade Federal do Amazonas, entre outros.
Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), todos os lixões existentes no país deverão ser extintos até o ano que vem e os catadores incluídos na coleta seletiva, sendo essa categoria participantes ativos e parceiros prioritários de todo o processo de gestão dos resíduos sólidos e da sua comercialização.
A questão da inclusão dos catadores de materiais recicláveis apresenta-se hoje como um eixo estratégico para o poder público e a sociedade, possuindo implicações sociais, ambientais, culturais e econômicas, relacionadas ao modelo de desenvolvimento predominante.
Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, uma preocupação do MPT é a não exclusão dos catadores do processo de coleta seletiva. “ O papel do órgão ministerial neste fórum é conseguir implementar políticas públicas que permitam a efetiva inclusão dos catadores no processo de gestão dos resíduos sólidos, mas não uma inserção qualquer e sim, uma inclusão com dignidade, com justa remuneração pelos serviços ambientais prestados, com condições de segurança e estrutura física e técnica para a execução do trabalho de coleta seletiva no município de Manaus”, explicou a procuradora.
Entenda o caso
O diálogo entre o MPT e o Comitê Regional de Catadores de Materiais Recicláveis começou em abril do ano passado, quando o comitê, por meio da Cáritas (entidade religiosa vinculada à igreja católica), convidou o órgão ministerial para um curso com os catadores de materiais recicláveis.
A partir daí, o MPT realizou diligências em lixões de algumas cidades do interior do Estado e instaurou vários procedimentos em face de alguns municípios, tais como Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Manaus, que têm como objetivo viabilizar a inclusão dos catadores na coleta seletiva, garantindo, ainda um trabalho decente e com justa remuneração.
