MPF pede condenação de Cerveró e outros por corrupção e lavagem de dinheiro

Legenda - Camargo, Cerveró, Youssef e Baiano foram denunciados na Lava Jato (Foto: Reprodução, Alaor Filho/Estadão Conteúdo, Félix R./Futura Press/Estadão Conteúdo, Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
Legenda - Camargo, Cerveró, Youssef e Baiano foram denunciados na Lava Jato (Foto: Reprodução, Alaor Filho/Estadão Conteúdo, Félix R./Futura Press/Estadão Conteúdo, Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
Legenda – Camargo, Cerveró, Youssef e Baiano foram denunciados na Lava Jato (Foto: Reprodução, Alaor Filho/Estadão Conteúdo, Félix R./Futura Press/Estadão Conteúdo, Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)

Curitiba – O Ministério Público Federal (MPF) pediu na quarta-feira (22) a condenação judicial do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, do lobista Fernando Baiano, do consultor Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

As alegações finais, última fase na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz, foram apresentadas pelo Ministério Público Federal na quarta.

Além disso, o MPF pede a devolução de R$ 296 milhões e que as penas sejam cumpridas, incialmente, em regime fechado. O dinheiro refere-se aos valores desviados da Petrobras mais o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos. Todos são acusados de participarem do esquema criminoso bilionário na estatal desvendado pela Operação Lava Jato – com exceção de Júlio Camargo, os réus estão presos. Nestor Cerveró na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e Fernando Baiano no Complexo-Médico Penal, na Região Metropolitana da capital paranaense.

Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, disse que o MPF não tem elemento comprobatório nenhum para a acusação. “É lamentável que a Justiça do Paraná esteja tratando o caso desta forma”, declarou.

O advogado que representa o doleiro Youssef, Tracy Reinaldet, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. A defesa de Fernando Baiano, representada pelo advogado Nélio Machado, também não foi encontrada pelo G1 até a publicação. O mesmo aconteceu com o advogado Figueiredo Basto, que atua na defesa de Júlio Camargo.

Denúncia Nestor Cerveró, que comandou a Diretoria Internacional entre 2003 e 2008, utilizou o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais em contratos com a Petrobras em troca de propina, de acordo com a denúncia. Cerveró tinha na figura de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um operador financeiro para viabilizar o pagamento de propina por parte de Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, ainda conforme a denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal, a propina foi de US$ 40 milhões. A quantia referia-se a contratação de um estaleiro sul-coreano.

A acusação argumenta que para dar aparência lícita à propina foram firmados dois contratos com uma empresa de Júlio Camargo, totalizando US$ 53 milhões – US$ 13 milhões ficariam com Júlio Camargo.

Ainda conforme os procuradores, Júlio Camargo passou a sofrer diversas pressões de Fernando Soares, o qual agia em nome de um dos agentes políticos destinatários finais da propina das sondas. Fernando Soares é suspeito de operar a cota do PMDB no esquema de corrupção. O PMDB nega a acusação.

Os crimes O Ministério Público Federal pede que Cerveró seja condenador por corrupção passiva majorada, por duas vezes, e lavagem de dinheiro por 64 vezes – número correspondente à quantidade de transferências feitas pelo ex-diretor. O MPF pede as mesmas condenações para Fernando Baiano, sendo coautor de corrupção passiva. Já para Júlio Camargo, o Ministério Público Federal pede condenação pelo crime de corrupção ativa, evasão de divisas, fraudes em contrato de câmbio e lavagem de dinheiro por 64 vezes.

Quanto ao doleiro Alberto Youssef, os procuradores pedem condenação por lavagem de dinheiro. O MPF menciona que Júlio Camargo firmou acordo de delação premiada e, por isso, requer que as condições sejam aplicadas na definição das penas. Quanto aos demais réus, pede que a pena se dê incialmente em regime fechado e “tendo em conta ainda a boa condição financeira dos acusados Fernando Soares e Nestor Cerveró, pelo que se requer seja fixado o dia-multa no máximo de cinco salários mínimos a estes acusados”. O que dizem as defesas Conforme apresentado pelo MPF, a defesa de Júlio Camargo destacou que o consultor realizou acordo de delação premiada, portanto, reafirmou os fatos. Contudo, disse que o valor de propina não foi de US$  40 milhões, e sim de US$ 30 milhões. Os advogados pediram o perdão judicial ou, como alternativa, aplicação das penas nos termos do acordo. Já a equipe do ex-diretor Nestor Cerveró alegou cerceamento de defesa pela não disponibilização integral da delação premiada do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Costa também é réu em ações penais oriundas da Lava Jato e passou detalhes sobre funcionava o esquema. Eles também pediram a nulidade da delação premiada de Júlio Camargo, questionaram a denúncia por falta de provas e, por fim, pediram a absolvição sumária de Cerveró. Em defesa de Fernando Baiano, os advogados também criticaram a denúncia e disseram que a ação tramita em juízo incompetente. Os juristas questionam ainda termos de delação premiada e alegaram cerceamento de defesa. Por fim, os advogados que representam o doleiro Alberto Youssef pediram a nulidade de algumas provas apresentadas. A defesa negou que uma empresa de propriedade de Youssef, citada pela acusação, tenha sido usada para as irregularidades. E, por fim, solicitaram a produção de provas testemunhal, documental e pericial e a reunião das ações penais e de seus respectivos materiais probatórios.

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