Uma Moção de Repúdio contra a aprovação da Lei Complementar nº 160, de 7 de Agosto de 2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), deve ser apresentada pelo vereador Diego Afonso (PDT) e votada nesta terça-feira (15), pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o vereador, a lei, caso não seja revista, pode levar a Zona Franca de Manaus à falência.
O assunto virou tema de discurso de vários vereadores, após o presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS) falar sobre o tema. Os vereadores criticaram a iniciativa do Governo Federal contra a medida que prejudica o Polo Industrial de Manaus.
A lei, como justifica Diego Afonso, permite aos Estados manter intactos, por 15 anos, a redução de impostos concedidos para atrair empresas de atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano. Ocorre que o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que implantou a ZFM garante as prerrogativas de incentivos fiscais a Zona Franca.
O vereador ressalta, por outro lado, que o Amazonas mantém 97,5% preservado graças ao modelo de desenvolvimento. “Sem a ZFM voltaremos ao porto de lenha, relegados à subsistência de várzea e ao extrativismo”, considera.
Para o líder do Governo, Joelson Silva (PSC), a situação com a perda de incentivos da ZFM é preocupante. “Mas não posso deixar de reconhecer o empenho do senador Omar Aziz, que se posicionou de forma contundente na defesa da Zona Franca”.
Sassá da Construção Civil (PT) criticou o presidente Michel Temer (PMDB). “Vamos apoiar esse documento. Michel Temer não tem compromisso com o Norte. Estamos sem representantes no Congresso Nacional”, considerou.
Raulzinho (DEM) também destacou o tema. “O nosso maior patrimônio está ameaçado, o nosso povo está ameaçado. Como ficará o nosso Estado sem o nosso maior patrimônio, que é a ZFM?”, questionou ele, ao afirmar que assinou a Moção a ser apresentada pelo vereador Diego Afonso. “Não podemos nos calar”, comentou, conclamando os segmentos ambientais para entrarem na luta. “Se a ZFM deixar de existir nosso meio ambiente ameaçado”, completou.
Missionário André (PTC), que já tinha criticado a sanção da lei complementar na semana passada, defende a ZFM, mas aposta em modelos alternativos para a economia amazonense, como os parques temáticos para atrair turistas. “Teríamos o Brasil e o Mundo e sairíamos da dependência da ZFM. Temos que nos unir para criação de um Polo Turístico sustentável”, defendeu.
Vereadores como Coronel Gilvandro Mota (PTC), Marcel Alexandre (PMDB), Cláudio Proença (PR), Bessa (PHS) e Gedeão Amorim (PMDB) também saíram em defesa da Zona Franca. Todos estão coinvictos da necessidade de sensibilização do Governo Federal contra essa corrente que trabalha com deslealdade contra o Polo Industrial de Manaus e da necessidade de uma política voltada para o Polo Turístico que ajude a Zona Franca de Manaus.
Para o vereador Plínio Valério (PSDB) defende que o caminho da defesa da ZFM seja a Justiça. “Não é preciso de exército para salvar a Zona Franca de Manaus. Precisamos é criar vergonha na cara. Precisamos ficar de olho na Avenida Paulista, criar alternativas. Aqui não se cria peixe, não se cria um Polo Turístico”, avaliou ele ao destacar que é preciso ficar sempre em alerta. “Eles não querem o nosso bem, querem os nossos bens”, disse.
*Com informações da assessoria CMM
