Brasilia – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.
Um dos inquéritos vai investigar o senador José Pimentel (PT-CE). O segundo inquérito vai investigar o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Os quatro parlamentares serão investigados por corrupção passiva e prevaricação.
Destes, apenas Jucá já era investigado em outro inquérito da Zelotes, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os outros três ainda não eram alvos de apuração da Zelotes.
Com o novo inquérito, Romero Jucá passa a responder a oito inquéritos no STF, sendo dois da Operação Lava Jato e um sobre fraudes na construção da Usina de Belo Monte.
A Operação Zelotes apura beneficiamento de empresas no Carf. Os parlamentares, segundo as investigações, teriam atuado em mudanças em medida provisória em troca de benefícios.
O que disseram os parlamentares
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o senador Romero Jucá negou ter recebido recursos para atuar em benefício de empresas julgadas pelo Carf. Veja a nota:
“O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador”.
Procurado pela reportagem o deputado Alfredo Kaefer disse que está “tranquilo” porque não fez “absolutamente nada errado”. Ele contou que “imagina” que o inquérito se refira a uma emenda apresentada por ele a uma medida provisória que iria beneficiar “todas as multinacionais” e teria despertado o interesse do empresário André Gerdau.
“O André Gerdau fez uma troca de e-mails com o [Romero] Jucá e recomendou que fosse acatada a minha emenda. Não passou disso. O que aconteceu também foi que um contador da Gerdau, vendo a minha emenda numa MP, passou no meu gabinete e pegou um cartão do meu assessor”, justificou.
E completou: “Quando a PF fez batida na casa do André Gerdau, encontraram o cartão do meu gabinete e aí essa indicação que o André fez para o Jucá falando da minha emenda, ensejou uma certa desconfiança de que fiz isso querendo algum benefício”. Kaefer negou ainda conhecer André Gerdau pessoalmente, mas admitiu que conhece o pai dele, Jorge Gerdau, mas de “encontros aleatórios”.
A assessoria de José Pimentel divulgou a seguinte nota: “Em relação à notícia de que o ministro Ricardo Lewandowski autorizou abertura de inquérito na operação Zelotes, o senador José Pimentel declara o seguinte: ‘Não fui notificado sobre os fatos que embasaram a decisão do ministro Lewandowski. O que posso dizer, mesmo sem saber do seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar'”.
A assessoria de Jorge Côrte Real, por sua vez, informou que o deputado “se manifesta surpreso com a inclusão de seu nome no inquérito”. “Sua vinculação com o fato se dá em razão de Emenda apresentada à Medida Provisória 627/13, transformada na Lei Ordinária 12973/14, em que retificava uma impropriedade técnico jurídica em relação ao prazo para a adesão ao REFIS, proposto pelo Poder Executivo, uma vez que na forma da redação originaria o prazo de opção já estaria vencido quando transformada em lei. […] Quando tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, o deputado Jorge Côrte Real estará à disposição para prestar os esclarecimentos, e certo de sua exclusão do processo”.
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