O Movimento Brasil Livre (MBL) lançará amanhã (segunda, 19) uma campanha pela aprovação do projeto que endurece as condições para a progressão de regime e acaba com o regime semiaberto. Pela proposta, que já está em tramitação na Câmara, para ter direito a progressão a pessoa que cometeu o delito deve ter cumprido pelo menos dois terços da pena, além de passar pela avaliação de uma comissão interdisciplinar para verificar se o apenado tem, de fato, condições de ir para o sistema aberto.
No caso de crime hediondo, o movimento defende que seja necessário o cumprimento de quatro quintos da pena. Atualmente, a legislação penal brasileira permite que a progressão seja concedida após o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, além do atendimento do critério de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento em questão. No caso de crime com menor potencial ofensivo, o apenado deve cumprir dois quintos da pena para depois ter direito à progressão.
A campanha promovida pelo MBL vai começar com um vídeo de exposição com dados sobre o regime semiaberto e a taxa de condenados que progridem de regime e voltam a cometer crimes. Além disso, o grupo incentivará a população a telefonar para gabinetes dos líderes congressistas e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto seja pautado o mais rapidamente possível. Uma equipe do MBL, em Brasília, ficará incumbida de ir de gabinete em gabinete cobrar uma posição dos deputados. Caso a proposta vá para votação, o movimento pretende fazer mobilizações nas dependências da Casa.
“Ilusão”
A proposta foi elaborada por um movimento gaúcho chamado “Movimento Paz” e assinado pela bancada gaúcha na Câmara. Ao Congresso em Foco, Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL, afirmou que a legislação atual é uma das mais brandas entre todos os outros países. “Nossos critérios para a progressão de regime estão entre os mais frouxos no mundo. Ao mesmo tempo, o que os dados das secretarias de segurança de diversos estados do país mostram é que a maioria dos que progridem voltam a cometer crimes”, ressaltou.
Para ele, o atual modelo de semiaberto é uma “ilusão” cujos benefícios só existem no papel. “Na prática, o criminoso cumpre um sexto da pena e já está livre para voltar a roubar, matar. Temos muitos presos? Temos, mas o fato é que, hoje, a maioria dos condenados que vão para a cadeia nunca deveriam ter saído dela, daí a importância de revermos o semiaberto e os critérios para a progressão de regime”, ponderou.
Atualmente, o país conta com uma população carcerária de pouco mais de 600 mil detentos, que se alojam entre as 376.669 vagas existentes no sistema. Em média, um preso custa ao governo R$ 3 mil por mês. Diante desse cenário, a proposta deve encontrar resistência de uma parte da bancada que defende o desafogamento do sistema carcerário brasileiro, que hoje possui cerca de 40% de presos provisórios. O governo e o Judiciário defendem a liberdade de presos provisórios e penas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo.
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