Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, emitiu recomendação para que o Município, por meio das secretarias de Saúde e Educação, realize ampla campanha de divulgação sobre o surto de sarampo no Estado do Amazonas.
A campanha deve alertar a população em geral e líderes comunitários sobre os riscos de contaminação, a obrigação dos responsáveis por buscar a vacinação das crianças e adolescentes e as penalidades para quem negligenciar essa obrigação.
O MP também recomenda à prefeitura de Lábrea que convoque os responsáveis para que apresentem as carteiras de vacinação das crianças e que os casos de omissão de pais e responsáveis sejam encaminhados ao Conselho Tutelar. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura no último dia 16 de agosto de 2018.
A recomendação feita pela Promotoria de Justiça de Lábrea se alinha ao que foi sugerido pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MP-AM para que os Promotores de Justiça do Estado atuem no sentido de garantir o direito à saúde das crianças e adolescentes do Amazonas e sua efetiva inserção em campanhas de vacinação.
A Promotoria também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, em Lábrea, o cumprimento das metas de cobertura vacinal para Poliomielite e Sarampo traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), estabelecida em um mínimo de 95% do público-alvo, e as medidas de divulgação e mobilização para o aumento da adesão do público à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.
Amazoninarede-Ascon/MPE
