Liminar foi concedida na ação civil pública movida pelo MPAM contra a Prefeitura de Manaus e o IMMU, que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu nesta sexta-feira (14) o reajuste da tarifa de ônibus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5 neste sábado (15). A decisão vale até nova manifestação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Com a decisão, o valor atual de R$ 4,50 deverá ser mantido no sistema de bilhetagem, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
A liminar foi concedida na ação civil pública movida pelo MPAM contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP tem cinco dias para se manifestar.
A magistrada destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho. A ausência de estudos técnicos reforçou a decisão de suspender o reajuste.
O MP afirmou que o IMMU e o Sinetram não apresentaram justificativas técnicas para o reajuste e criticou o argumento da prefeitura de que o aumento seria para renovar a frota, já previsto em contrato. Até o momento, 52 ônibus novos não foram entregues.
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para um posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta.
amazonianarede
Por g1 AM
