Manaus, AM – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) se abstenha de promover uma greve geral nos serviços de transportes coletivos na próxima quarta-feira, 16, conforme anunciado pela categoria nos últimos dias.
A decisão é da juíza da Justiça do Trabalho, Eulaide Maria Vilela Lins, com base no mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Manaus nesta segunda-feira, 14, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Diante dos direitos pactuados em negociação coletiva ou previstos em sentença normativa, deve-se manejar a ação de cumprimento, instrumento idôneo para assegurar a satisfação das obrigações do empregador quanto aos direitos e vantagens outorgados aos empregados por meio de negociações coletivas ou sentença normativa, salientando que o intuito da greve não se presta a esse fim”, diz o documento expedido pelo TRT.
Desta forma, o sindicato não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens das empresas e terminais, mas sim garantir a livre circulação dos coletivos. Em caso de descumprimento da decisão judicial o STTRM será aplicada multa R$ 200 mil até o limite de R$ 2 milhões.
Fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) estarão presentes nas garagens das 10 empresas desde a madrugada da quarta-feira, 16, para acompanhar o cumprimento da decisão judicial.
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