Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que Prefeitura de Manaus adote, de forma imediata, vigilância e segurança patrimonial na Santa Casa de Misericórdia de Manaus (SCMM). O prédio, que está em fase de desapropriação, também deverá ser isolado no prazo de 30 dias para evitar invasões e devido ao risco de desabamento.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura será punida com multa no valor de R$ 100 mil.
A decisão em caráter de liminar foi deferida pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Ronnie Frank Torres, no dia 22 de outubro. O magistrado considerou o risco de desabamento atestado pela Defesa Civil Municipal e relatos de pessoas que ouviram estampidos semelhantes ao som de golpes de marretas no interior do prédio.
No parecer, o juiz disse que o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, localizado no Centro da capital, vem sendo alvo de ocupação por usuários de drogas, moradores de rua e estudantes da rede pública.
“É notório ainda que o referido prédio encontra-se sem qualquer tipo de manutenção, portanto, com sua estrutura afetada, podendo vir a ruir a qualquer momento, gerando prejuízo para aqueles que, ainda que indevidamente, por lá circulam ou buscam precária moradia, e, ainda, possível de se afetar outros patrimônios históricos, tais como o Palácio da Justiça e o Teatro Amazonas, prédios lindeiros ao da Santa Casa”, enfatizou Ronnie Torres, no documento.
Diante dos problemas e riscos, a Justiça determina que a Prefeitura de Manaus providencie vigilância e segurança patrimonial com atuação contínua no local. Já no prazo de 30 dias caberá à Prefeitura instalar tapumes no entorno do prédio para restringir o acesso de pessoas. O descumprimento da decisão resultará no pagamento de R$ 100 mil.
A Prefeitura de Manaus informou, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que a Procuradoria Geral do Município (PGM), foi notificada da decisão e que já expediu ofício para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Casa Civil para que cumpram imediatamente a decisão.
Um dos interventores da Santa Casa, Tiago Queiroz, avaliou que as medidas deferidas pela Justiça dificultarão as invasões. “Acho que vai haver uma grande dificuldade para os invasores conseguirem êxito nessas novas investidas se os tapumes foram instalados e se a segurança for mantida no local. As duas medidas juntas tendem a evitar a invasão dos vândalos”, ressaltou.
Após dez anos fechado, o centenário prédio da Santa de Manaus, no centro histórico da cidade, voltará a funcionar desta feita como um hospital voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com câncer.
O anúncio foi feito em setembro deste ano pelo governador José Melo e interventores da Santa Casa, Claudivan Carvalho e Tiago Queiroz.
O governo estadual informou que será firmada uma parceria público-privada com o Hospital do Câncer de Barretos (SP), referência no atendimento oncológico no Brasil, que fornecerá recursos ao novo centro. Ao centro, serão encaminhadas crianças e adolescentes da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon).
Segundo Tiago Queiroz, o processo de desapropriação da Santa Casa foi deflagrado, na quinta-feira (23), com publicação do decreto governamental. “Estamos apresentando os documentos para comissão governamental que foi instituída pelo governador. Vai ser feita avaliação do bem e a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] vai avaliar os demais documentos, esperamos que seja concluído o mais rapidamente para os trabalhadores da Santa Casa recebam a primeira parcela do pagamento”, revelou Tiago Queiroz.
O valor da desapropriação será definido de acordo com avaliação do imóvel feita pela Secretaria de Estado de Política Fundiária. “Esperamos que o valor pago pela desapropriação seja superior ao montante de todas as dívidas da Santa Casa, inclusive as trabalhistas e tributárias, que somam mais de 7 milhões de reais”, disse o interventor.
Amazonianarede – TVAM
