Início Notícias Política Justiça barra licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones pelo...

Justiça barra licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones pelo Senado

Pregão previa celulares de última geração para parlamentares e servidores; decisão apontou falta possível compra de bens de luxo com dinheiro público

Brasília – A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (17), um pregão de R$ 6 milhões destinado à compra de celulares de última geração e à contratação de serviços de telefonia móvel e fixa para o Senado Federal. Os aparelhos seriam emprestados a integrantes da Casa pelo período de quatro anos.

A licitação previa a aquisição de iPhones 17 Pro ou 18 Pro, com 512 GB de armazenamento, além da contratação de 95 linhas móveis. Segundo o Senado, a medida tinha como objetivo manter a compatibilidade com as plataformas e os padrões tecnológicos utilizados pela instituição.

A suspensão foi determinada após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

No termo de referência do pregão eletrônico, realizado pelo critério de menor preço global, a Coordenação de Processamento Externo de Licitações justificou que a contratação dos serviços de telecomunicações era necessária para garantir o desempenho das atividades institucionais.

O documento também apontava a necessidade de assegurar conexão contínua para parlamentares e servidores, além de ampliar a qualidade dos serviços, com aparelhos mais modernos e franquias maiores de dados.

Justiça aponta irregularidades na licitação

Ao analisar o caso, o juiz da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou que a contratação não apresentava justificativa técnica suficiente. O magistrado também apontou possível violação à proibição legal de aquisição de bens de luxo com recursos públicos.

Outro ponto questionado foi o custo dos aparelhos de alto padrão, que, segundo a decisão, seria incorporado às tarifas mensais pagas pelo Senado.

A Justiça também considerou ilegais a exigência de experiência prévia específica com produtos da Apple e a contratação dos serviços em lote único. Para o magistrado, essas condições poderiam restringir a concorrência e representar risco de prejuízo aos cofres públicos.

amazonianarede
Por D24

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.