Juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque participa do encontro nacional que reúne representantes de 25 Cortes Estaduais na cidade de Florianópolis.
Florianópolis, SC – O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e gestor de precatórios da Corte Estadual, Luís Márcio Nascimento Albuquerque, participa, nesta semana, da 12ª reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
O evento, aconteceu em em Florianópolis (SC), o encontro está reunindo representantes de 25 Tribunais de Justiça do País.
A reunião teve início nesta quarta-feira (27) e é pautada pelo compartilhamento de informações técnicas e debates acerca do tema “precatórios”. O encontro prosseguirá até sexta-feira (29), quando deve ocorrer palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para o juiz Luís Márcio Albuquerque, os debates propostos na reunião são de suma importância para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios pelos tribunais. “O evento é fundamental para osmagistrados gestores de precatórios.
O encontro propõe debates sobre temas atuais acerca do cotidiano que envolve a cobrança de entes devedores – Estados, Municípios, Autarquias e Federações – e também é útil por permitir a troca de experiência entre os gestores”, avaliou o magistrado auxiliar da presidência do TJAM.
Precatórios
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu portal, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
As principais regras para pagamento de precatórios estão na Constituição Federal, que foi alterada em 2009 para permitir mais flexibilidade de pagamento.
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iz do TJAM participa de encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
