JF suspende efeitos de liminar e paralisa obras do Linhão de Tucuruí

Justiça Federal, suspende obra no Linha de Tucuruí

 

 

Justiça Federal, suspende obra no Linha de Tucuruí
Justiça Federal, suspende obra no Linhão de Tucuruí

Amazonas – A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos da licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, o linhão de Tucuruí. O pedido da anulação foi feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública.

De acordo com a decisão liminar, as obras do linhão devem ser suspensas até que seja realizada a consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o projeto prevê a instalação de centenas de torres dentro da terra indígena.

O processo segue em tramitação na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 18032-66.2015.4.01.3200. Na decisão liminar, a Justiça Federal reconheceu que a ação civil pública se refere à mesma obra, mas não está vinculada a outra ação ajuizada em 2013, contra a Eletrobras e outros, na qual se pediu a anulação do edital de licitação do referido trecho da linha de transmissão. Na ação mais recente, os alvos são a licença prévia que naquela época sequer havia sido concedida e a exigência de consulta prévia ao povo indígena afetado.

O mapa, mostra o caminho do linhão
O mapa, mostra o caminho do linhão

A decisão judicial destaca que a Convenção nº 169 da OIT é explícita quando afirma ser obrigatório que os governos consultem os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, e que a comunidade indígena Waimiri Atroari deveria ter sido consultada há muito tempo, uma vez que sofrerá reflexos diretos da implantação da linha de transmissão.

Ressalvas sem exigências

Segundo a ação do MPF, em documento enviado ao Ibama em novembro do ano passado, a presidência da Funai alerta para os graves danos que estão sendo e serão causados ao povo Waimiri Atroari, considerando a situação de vulnerabilidade histórica e de recente contato dos indígenas, e menciona a necessidade de haver consenso entre os moradores, sem exigir, no entanto, a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme disposto na convenção internacional. Ao final, a Funai apresenta mera aceitação das escolhas indicadas pelo Ibama e pela empresa responsável pela obra, sem mencionar a exigência de consulta prévia.

Logo após conhecerem o teor do documento, as lideranças do povo Waimiri Atroari encaminharam ofício à presidência do Ibama desautorizando a Funai a falar em seu nome em relação à obra e ressaltando que a comunidade “ainda não decidiu pela concordância da instalação de 250 torres de sustentação de 125 quilômetros de linha de transmissão em suas terras” e afirmando, em caixa alta: “nós não falamos para o presidente da Funai para ele autorizar o Ibama a emitir licença”.

Violação de direitos

Obras param, para não violar direitos indignas
Obras param, para não violar direitos indignas

Para o MPF/AM, não se pode admitir novo processo de violação de direitos contra uma etnia cuja história é marcada por inúmeros erros administrativos como estratégias de “pacificação violenta”, processo de demarcação repleto de ilegalidades, construção de uma rodovia e exploração de minérios em suas terras, inundação de territórios sagrados e muitas memórias daquele povo por conta da criação da hidrelétrica de Balbina.

“É essencial que se faça consulta ao povo Waimiri Atroari, sob pena de que estes venham a ser vítimas, mais uma vez em sua história, de outro episódio irresponsável de manobras e falhas administrativas”, destaca trecho da ação.

Amazonianarede-MPF

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