(Foto – Divulgação)
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), lança, nesta sexta-feira, 22 de novembro, a partir das 9h, a sexta edição da campanha “Pescador Fique Legal”, no Terminal Pesqueiro de Manaus.
A campanha de conscientização do Governo do Estado visa assegurar os estoques pesqueiros para consumo da população e também para crescimento da atividade pesqueira no Estado.
A iniciativa, como nos anos anteriores, tem o objetivo de orientar pescadores, comerciantes e consumidores a cumprirem o período de defeso do matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e mapará, espécies cuja pesca está proibida desde a última sexta-feira, dia 15 de novembro.
As seis espécies passam a ter a captura, transporte, comercialização e beneficiamento proibidos por lei até 15 de março de 2013 em toda a bacia hidrográfica do Amazonas. O período do “defeso”, estabelecido mediante pesquisas científicas, compreende a fase de reprodução das espécies, momento no qual a pesca é extremamente prejudicial.
Penalidades – A punição para quem descumprir a determinação é baseada na lei de crimes ambientais, com penalidades que vão desde advertência até a aplicação de multas.
A Campanha Pescador Fique Legal é realizada sob a coordenação do Ipaam com o apoio do Batalhão Ambiental, Ibama, Ministério da Pesca, Sindicato dos Armadores de Pesca, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento de Manaus (Sempab) e órgãos ambientais de meio ambiente ligados às prefeituras dos municípios amazonenses.
“O que a gente quer é preservar o nosso estoque pesqueiro e a capacidade de reprodução. As pessoas precisam cumprir rigorosamente esse período que está sendo indicado. A gente quer antes mesmo é fazer a campanha educativa, antes de qualquer ação punitiva”, disse o presidente do Ipaam, Antônio Stroski.
Abordagens – A campanha ocorre durante todo o período do defeso. As abordagens ocorrerão nos centros de abastecimento de peixes, mercados, feiras, terminais pesqueiros e demais locais utilizados para o escoamento do produto.
Quanto ao interior do Estado, secretários de meio ambiente receberam o material na segunda-feira passada e levaram para seus municípios para fazerem a mobilização local.
Declaração de estoque – A gerente de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, explica que, no período do Defeso, essas espécies só podem ser vendidas se forem oriundas de projetos de piscicultura (cultivo em cativeiro) ou se tiverem sido estocadas antes do dia 15 de novembro e constarem do documento de declaração de estoque.
Segundo a gerente, o consumidor pode solicitar a comprovação do feirante ou de qualquer estabelecimento que esteja oferecendo exemplares das espécies proibidas para contribuir na compra legal já que os consumidores têm grande força em direcionar o mercado.
Os estabelecimentos que possuem o peixe em estoque, tais como frigoríficos, restaurantes e outros que adquiriram os pescados antes do Defeso têm prazo até 22 de novembro para declararem seus estoques pesqueiros e obter autorização para o comércio dessas espécies.
