(Foto: Semcom)
Equipes do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), com apoio da Polícia Militar, realizaram a demolição administrativa do “Lanche do Pombo”, na esquina da rua Duque de Caxias com a avenida 7 de Setembro, colado ao gradil da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
A operação foi concluída no final da tarde desta terça-feira, 3 de setembro, com a remoção do entulho gerado pela retirada da lanchonete.
O estabelecimento foi alvo de denúncia ao Disk Ordem em agosto e a própria Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) havia solicitado a remoção do mesmo, localizado irregularmente na calçada, no gradil da penitenciária. A regularização do mobiliário não seria viável por descumprir o art. 128, inciso V, da Lei 674/02, que trata da distância mínima de 200 metros para instalação de comércios do gênero, de templos, hospitais, casas de saúde, escola, cinema e outros.
Por se tratar de área de segurança pública, o Implurb realizou as ações fiscais de notificação, interdição no dia 16, inclusive para demolição voluntária, do início de agosto até o dia 2 de setembro. O proprietário da lanchonete esteve no órgão nos dias 30 de agosto e 2 de setembro, quando recebeu o prazo para demolir o mobiliário em 24 horas.
Como ele não cumpriu a notificação, a fiscalização do Implurb esteve no local e promoveu a demolição administrativa, desobstruindo a calçada e liberando o gradil da penitenciária. A construção mista de madeira e alvenaria, tinha ligação clandestina de água, e havia incluído o poste de iluminação pública no seu interior.
