III Encontro Amazonense de Notários e Registradores discute propostas para 2013

José Melo discursa

Amazonianarede – Assessoria

Manaus – Novas medidas de combate ao sub-registro de pessoas naturais e a informatização de serventias judiciais e extrajudiciais em todo o Estado do Amazonas foram as principais propostas discutidas durante o primeiro dia do III Encontro Amazonense de Notários e Registradores, que aconteceu nesta quinta-feira, 6, no auditório do Hotel Da Vinci, no Adrianópolis, e contou com a presença do vice governador José Melo, do presidente do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho, do corregedor-geral de Justiça, Yedo Simões, do presidente da associação, Marcelo Lima Filho, e de presidentes dos institutos membros . Nesta sexta, 7, às 8h, o encontro irá destacar a regularização fundiária, tanto na capital, quanto nos demais municípios.

Com o objetivo de zerar o número de crianças sem registro de nascimento, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) discute, junto ao TJAM, a regulamentação da Lei Estadual º 82/2012, que aprova o Fundo de Compensação dos atos gratuitos para garantir a todas as pessoas o direito de cidadania. Com aproximadamente 70 mil crianças menores de dez anos de idade sem certidão de nascimento, segundo dados da Anoreg/AM, o Amazonas é o segundo Estado brasileiro com maior índice de sub-registro, atrás apenas de Roraima.

“Apesar de ser um ato gratuito, a dificuldade de acesso da maioria dos municípios amazonenses é um dos grandes entraves para a realização do registro, que acaba se tornando custoso para o registrador. Desta forma, ele passará a ser ressarcido pelos atos pelos quais não recebe”, explicou a registradora e professora de Direito Notarial e Registral, Juliana Follmer, uma das palestrantes do evento.

Outro fator ressaltado por Follmer foi a espera de muitas mães pelo reconhecimento de paternidade voluntário. Segundo ela, ainda é comum que mães esperem pelos pais durante anos e posterguem esse registro. Esse reconhecimento, no entanto, já pode ser feito posteriormente ao registro da criança. “O ideal é que o bebê já saia registrado da maternidade, com ou sem o reconhecimento do pai”, apontou. De acordo com o Art. 1º do Provimento 16 da CNJ de 17 de fevereiro de 2012, a mãe pode comparecer ao cartório a qualquer momento para imputar a paternidade da criança, seja ela recém-nascida ou maior. O reconhecimento tardio de pessoas também pode ser feito em cartório de registro de pessoas naturais a qualquer momento.

Informatização no interior

Serventias localizadas no interior, diretamente ligadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), poderão se valer dos investimentos do órgão em informatização de sua infraestrutura. De acordo com o corregedor-geral do TJAM, desembargador Yedo Simões, está previsto aporte de R$ 23 milhões para aquisição de equipamentos e implementação de novas funcionalidades e tecnologias nas comarcas onde o órgão atua.

O objetivo, segundo Simões, é facilitar o trabalho dos juízes nestas localidades e permitir que estes trabalhem remotamente e possam se deslocar à capital quando não houver demanda em seu município, auxiliando na celeridade de processos em varas da capital. Para o superintendente da Anoreg/AM, Alysson Rodrigues, essa melhoria de infraestrutura permitirá que todos os cartórios tenham acesso à internet por meio do link direto do TJAM, mesmo que esse seja um serviço indisponível na cidade, facilitando a prestação de qualquer serviço notarial ou registral no interior.

Regularização fundiária

Nesta sexta, a principal pauta do evento é a regularização fundiária, tanto na capital, quanto no interior do Estado. Atualmente, Manaus conta apenas 230 mil matrículas de imóveis, enquanto estima-se que haja ainda pelo menos 300 mil imóveis informais. Uma das propostas da Anoreg/AM é apresentar, em janeiro de 2013, contribuições para apoio de cooperação junto a órgãos que, atualmente, responsabilizam-se pela questão fundiária, mas ainda encontram entraves para a regulamentação fundiária.

ANOREG/AM

Fundada em 1999, a ANOREG/AM é uma das instituições com maior capilaridade no Estado. São 69 cartórios no interior e 33 na capital, gerando aproximadamente 600 empregos e possibilitando aos municípios a execução de atividades notariais e registrais que poderiam ser feitas apenas na capital.

(Foto: Assessoria)

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.