O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) recebeu a autorização para retomada dos serviços de manutenção da rodovia BR-319, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Tribunal Regional Federal da 1ª região suspendeu o embargo das obras, que estavam paradas desde maio.
A entrega do documento causou um impasse: o Ibama disse ter encaminhado a autorização no dia 30 de junho, mas o Dnit só confirmou o recebimento nesta segunda-feira.
Devem ser retomados serviços de retirada dos atoleiros, limpeza das laterais, reforma das pontes de madeira, substituição de bueiros metálicos e revestimento primário.
As atividades do Dnit na rodovia foram suspensas após a Justiça entender que o termo aditivo celebrado entre o órgão e o Ibama – que permitia apenas obras de conservação na via – estava sendo burlado para a realização de intervenções para recuperar efetivamente a BR-319, o que não é permitido até que o licenciamento ambiental definitivo seja aprovado pelo Ibama
O termo aditivo havia sido celebrado em referência ao Termo de Acordo de Compromisso firmado entre o Dnit e o Ibama, no dia 22 de junho de 2007, estabelecendo critérios e procedimentos que adequariam o licenciamento ambiental da BR-319 e garantiriam obras de manutenção entre os quilômetros 250 e 655,7 da via.
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