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Manaus – Com a obra embargada desde 26 de abril de 2012 por conta da falta de licença de construção, o Check-Up Hospital, localizado na avenida Paraíba, recebeu uma notificação e um termo de embargo atendendo aos novos procedimentos da nova administração do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). No local, os fiscais verificaram a existência de operários trabalhando no terceiro andar, onde foi colocado o novo selo de embargo do órgão. A fiscalização aconteceu nesta quarta-feira (20).
De acordo com o Implurb, o hospital tem reforma com ampliação para mais dois pavimentos, mas não existe aprovação do projeto junto à Prefeitura. A nova fiscalização no Check-Up aconteceu em virtude da movimentação no local e de denúncias assinalando que a obra seguia em execução, apesar do embargo de 2012.
O diretor presidente do Implurb, Roberto Moitta, explicou que o selo de embargo serve para dar visibilidade às ações da Prefeitura. Assim, o cidadão que verificar alguma irregularidade também pode atuar como fiscal dos empreendimentos autuados.
“O selo de obra embargada é uma forma de se compartilhar o esforço de se ordenar a cidade, lembrando o embargo existente e dando continuidade ao processo”, explicou Moita. Ele lembrou que faz parte do trabalho da nova gestão ampliar ao máximo o diálogo com as partes interessadas. “A novidade é como estamos agindo. Nossa primeira ação é educativa, de buscar o diálogo e ajustes, dentro da lei. As medidas mais extremas, como de um embargo, são tomadas para zelar pelo interesse público, quando ocorre descumprimento da legislação”, completou.
Sem padrão
A principal irregularidade do Check-Up é ausência de licença da obra e irregularidades quanto ao afastamento frontal na rua Paraíba. De acordo com o Implurb, a construção está fora dos padrões estabelecidos pelo Plano Diretor e que impediriam a possível ampliação da via, prevista no planejamento urbano de Manaus.
(FOTO: ASCOM IMPLURB)
