Amazonas – A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, confirmou presença e vai participar do 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil que acontecerá em Curitiba, nos dias 20, 21 e 22 de agosto.
De acordo com a presidente, os objetivos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
Durante o encontro serão debatidos temas como ” Programa Justiça no Bairro”, “Reforma do Regimento Interno do Colégio Permanente de Presidentes”, “Normatização da contribuição financeira dos TJs ao Colégio”, além da palestra do ministro do STF, Luiz Edson Fachin.
Abertura
Segundo a programação divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a solenidade oficial de abertura será no dia 20, às 19h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no 12º andar. Em seguida, o colegiado será recebido pelo governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no Palácio Iguaçu – sede do Governo Estadual.
Na sexta-feira, às 8h30, terá início dos trabalho com os presidentes, cujo tema é “Reforma do Regimento Interno do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil” e “Normatização da contribuição financeira dos TJs ao Colégio”.
Às 10h50, ocorrerá retomada dos trabalhos com os temas “Criação do Registro Civil Nacional – RCN”, contida no Projeto de Lei 1775/2015, ora em curso na Câmara dos Deputados, e “Ameaça à continuidade do serviço estatal extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais”, diante da iniciativa do TSE de controlar a operacionalidade dos serviços afetos a tais serventias, que seriam completamente esvaziadas com a aprovação do PL 1775/2015.
O encontro terá seguimento no turno da tarde. Às 13h45, o colegiado fará uma visita à mostra do “Programa Justiça no Bairro” no Tribunal de Justiça do Paraná – Espaço Esplanada – térreo do anexo. Às 14h os presidentes voltam aos trabalhos para ouvir a palestra do ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.
Às 15h50 a discussão será em torno da “Desjudicialização das Execuções Fiscais e/ou supressão da competência delegada em relação às execuções fiscais da União e ações previdenciárias e Política de Regularização Fundiária”.
No sábado, às 8h30, os presidentes estarão reunidos para debater “Projeto de distribuição da força e trabalho e orçamento em tramitação no Conselho Nacional de Justiça e Sugestão para padronização mínima dos cargos, funções, atribuições e carreiras do pessoal efetivo dos TJs”, pelo CNJ, além da discussão das normas procedimentais do CNJ quanto às decisões monocráticas dos Conselheiros do CNJ, quando afetam todo o Poder Judiciário estadual e sua autonomia.
Ainda em pauta “Plantão do Segundo Grau (Pequenos e Médios Tribunais)” e Projeto da nova LOMAN. Às 10h45 haverá a aprovação da Carta de Curitiba.
Amazonianarede-Ascom, TJAM
