Boa Vista, RR – O governo federal vai pedir apuração por parte do Ministério Público das medidas adotadas pelo governo de Roraima em relação ao fluxo de imigrantes venezuelanos na região. Hoje a administração estadual publicou decreto em que anuncia a atuação de forças de segurança e uma série de medidas de restrição de acesso a serviços públicos, como saúde, para pessoas vindas da Venezuela.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) comunicou que irá recorrer ao MP e lembrou que o país assinou uma série de tratados internacionais nos quais são estabelecidos direitos, deveres e regras a serem respeitadas pelas nações que aderiram aos acordos.
“O Ministério ressalta que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que garantem princípios e conferem direitos a serem assegurados aos estrangeiros sob a proteção do Estado brasileiro. O país possui o dever de contribuir para a universalização dos direitos humanos”, diz o comunicado do MDH.
Medidas
Na nota, o Ministério lembra ainda que o governo vem adotando uma série de medidas de apoio aos venezuelanos que entraram no Brasil, reunidas sobre o que foi chamado de Operação Acolhida. Entre elas estão a regularização da situação dos imigrantes, o fornecimento de abrigo e a interiorização de pessoas com transporte para outras cidades longe das regiões de fronteira.
50 migrantes venezuelanos chegaram a Brasília em um avião da FAB preparado para transporte em missões humanitárias. Os venezuelanos serão acolhidos pela organização Aldeias Infantis SOS. Desse total, 20 são crianças.
Na semana passada, 50 migrantes venezuelanos chegaram a Brasília em um avião da FAB preparado para transporte em missões humanitárias Marcelo Camargo/Agência Brasil
Restrições
O decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, autoriza autoridades estaduais a controlar a entrada nas fronteiras, como na cidade de Paracaima. Em entrevista, a governadora também afirmou que vai limitar o acesso a serviços de saúde, como hospitais.
Suely Campos justificou a medida alegando que as ações de órgãos federais têm sido ineficientes. O grande fluxo de venezuelanos, acrescentou a governadora, estaria trazendo impactos na área de segurança em cidades do estado.
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