Governo do Amazonas promove 5ª edição da campanha “Pescador Fique Legal”

Amazonianarede – Agecom

Manaus – O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), promove a 5ª edição da campanha “Pescador Fique Legal”. Serão distribuídos, nesta segunda-feira, 12 de novembro, a partir das 14h, na Biblioteca do Instituto, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, Parque 10, zona centro-sul, o material informativo da campanha para os representantes das 20 instituições que assinam com o órgão estadual de meio ambiente a Campanha de conscientização sobre a importância do Defeso.

O Defeso é o período estabelecido por lei para a proibição de pesca, transporte, comercialização, armazenamento e beneficiamento de espécies que estão em período de reprodução para evitar a extinção da espécie e assegurar a oferta do recurso pesqueiro, um dos principais alimentos do povo amazônico e potencial mercado econômico.

Além do recebimento do material informativo, os participantes farão os últimos ajustes na parte operacional da campanha prevista para ser deflagrada terça-feira, dia 13, e quarta-feira, dia 14, em Manaus.

O material informativo de apoio à Campanha compreende 10 mil folhetos com a menção de todos os normativos que regulam a pesca no Amazonas e com a indicação dos períodos de pesca proibida referente a cada espécie protegida pelo Defeso.

Ainda foram produzidos cinco mil cartazes, faixas e painéis que serão utilizados nas áreas de abordagens, como os centros de abastecimento – mercados e feiras públicas, locais de venda de pescado, terminal pesqueiro – e outros locais estratégicos de escoamento do produto.

Espécies em Defeso

No próximo dia 15, conforme Portaria Ibama 48/2007, passam a compor o Defeso no Estado a pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, permanecendo com a pesca proibida até 15 de março de 2013.
O tambaqui tem o Defeso regulado pela Instrução Normativa 35/2005 do Ministério do Meio Ambiente. Para esta espécie, a proibição de captura, transporte, armazenagem e beneficiamento já começou no dia 1º de outubro e só termina em 31 de março do próximo ano.

Quanto ao pirarucu, seu Defeso é durante todo o ano, conforme duas instruções normativas (IN) do Ibama. A IN 34/2004 define a proibição para o período de 1º de dezembro a 31 de maio e a IN 1/2005 que acrescenta a proibição nos outros meses desse intervalo, de 1º de junho a 30 de novembro.

A gerente de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, esclarece que a comercialização do pirarucu, durante todo o ano, só pode ocorrer com os indivíduos oriundos de manejo de pesca ou criação em cativeiro.

“Seria muito bom que os consumidores pedissem ao vendedor a comprovação da origem do pirarucu na hora de comprá-lo e que também o comerciante só adquirisse o produto de forma legal. Nisso reside o verdadeiro sentimento de preservação da espécie”, comentou a gerente que está à frente da coordenação da Campanha Pescador Fique Legal de 2012.

Parceiros

Os parceiros da edição 2012 da Campanha Pescador Fique Legal são: Superintendência Regional do Ibama, SDS/Centro Estadual de Unidades de Conservação(Ceuc), Secretaria Executiva de Pesca e Aqüicultura (Sepror/Sepa), Amazonastur, Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Batalhão Ambiental, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento de Manaus (Sempab), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Associação dos Municípios do Estado do Amazonas (AMA), Associação dos Pescadores Esportivos do Amazonas, Sindicato dos Armadores, Pescadores e Proprietários de Barcos de Pesca do Amazonas, Federação das Associações dos Pescadores do Amazonas e as Colônias de Pescadores do Estado do Amazonas e Feira do Peixe.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.