Manaus – Além de inúmeros novos processos e denúncias de obstrução de logradouro público recebidos todos os dias, na atual gestão, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) também dá continuidade a ações fiscais de anos passados, que causam prejuízo ao bem público.
Como aconteceu com a demolição de uma garagem e uma escada, do processo 2794/2009, que foi denunciado ao órgão em 17 de agosto de 2009 e cuja ação fiscal foi concluída nesta terça-feira, 16 de julho, no final do dia.
Em operação realizada pela Divisão de Controle (Dicon), com apoio das Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seminf) e Limpeza (Semulsp) e da Guarda Municipal, a garagem localizada no meio da via, na rua Anchieta, bairro Grande Vitória, Zona Leste, foi demolida, retornando o lote ao tamanho original, assim como o passeio público.
Segundo levantamento técnico do Implurb, a faixa de rolamento na Anchieta é de 7,60 metros, mas no local foi constatado o espaço de apenas 3,36m, em razão da ocupação irregular e obstrução.
O proprietário vinha sendo notificado e autuado desde 2009, tendo inclusive parecer da Assessoria Jurídica pedindo a demolição voluntária. Em muitas ações fiscais anteriores, segundo consta no processo, não havia ninguém no local para ser notificado.
Em 2013, a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística encaminhou requisição ao Implurb requisitando visita e medidas cabíveis no endereço, em razão da obra irregular de uma garagem e uma escada em via pública, passíveis de demolição, inclusive, administrativa, que foi o que ocorreu.
O proprietário foi novamente notificado a fazer a demolição voluntária este ano, o que não realizou, dando início aos procedimentos para a operação concluída nesta terça.
(Semcom)
